Extinção dos contratos de colaboração empresarial: uma abordagem pela teoria dos contratos relacionais (2024)
- Authors:
- Autor USP: BARROS, SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-07012025-191224
- Subjects: CONTRATOS; EXTINÇÃO DO CONTRATO; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; DIREITO EMPRESARIAL
- Keywords: Business collaboration contracts; Contratos de colaboração empresarial; Contratos relacionais; Default and just cause; Extinção; Extinction; Inadimplemento e justa causa; Relational contracts
- Language: Português
- Abstract: O trabalho propõe-se a investigar a extinção dos contratos de colaboração pelas ferramentas tradicionais que se socorrem do modelo contratual clássico baseado na troca e se essas soluções se mostram mais adequadas a esse tipo de contrato. A teoria dos contratos relacionais auxilia na tarefa de compreender o fenômeno e o ambiente dos contratos de colaboração empresarial e perspectiva do encerramento do vínculo pela ausência de colaboração, com fundamento seja no inadimplemento, seja na impossibilidade da própria prestação no interesse do credor. Nos contratos de colaboração, a colaboração é, pela própria definição desses contratos, a obrigação principal, integrante do núcleo do objeto contratual. É a colaboração que une as demais obrigações, permitindo a configuração do projeto comum como um contrato. Nesse tipo de relação, o binômio prestação e contraprestação é multifacetado, assim como as posições de credor e devedor. Neste contexto, o estudo desses contratos de colaboração impõe uma visão mais abrangente e complexa dos institutos que, originalmente, foram formulados para uma relação de troca estanque e para posições contratuais bem definidas. O que se pretendeu confirmar nesta pesquisa é que a falta de colaboração, nesse tipo de contrato, pode levar à violação positiva ou inadimplemento absoluto, o qual deve ser apurado conforme o interesse do credor que, nos contratos empresariais, tem a ver com a função econômica, com o próprio programa contratual. Diante da dificuldadede se caracterizar a violação positiva do contrato ou, ainda mais, o inadimplemento absoluto, a investigação também abarca uma ampliação das perspectivas do próprio inadimplemento, para se concluir que o adimplemento serve, em última análise, ao interesse do credor (entendido numa posição amplificada) e somente pode ser lido a partir da função econômica do negócio. Quando não se mostra mais possível a colaboração entre as partes, a execução específica dessa obrigação se apresenta inútil e inadequada
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.10.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
BARROS, Simone Rodrigues Alves Rocha de. Extinção dos contratos de colaboração empresarial: uma abordagem pela teoria dos contratos relacionais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07012025-191224/. Acesso em: 04 abr. 2026. -
APA
Barros, S. R. A. R. de. (2024). Extinção dos contratos de colaboração empresarial: uma abordagem pela teoria dos contratos relacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07012025-191224/ -
NLM
Barros SRAR de. Extinção dos contratos de colaboração empresarial: uma abordagem pela teoria dos contratos relacionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 04 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07012025-191224/ -
Vancouver
Barros SRAR de. Extinção dos contratos de colaboração empresarial: uma abordagem pela teoria dos contratos relacionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 04 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07012025-191224/
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