Tecnologia e solução adequada do conflito: um estudo de limites e possibilidades à luz do acesso à justiça (2024)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, GUILHERME VINICIUS JUSTINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-28112024-112611
- Subjects: INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; RESOLUÇÃO DE CONFLITOS; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; ACESSO À JUSTIÇA
- Keywords: Access to justice; Acesso à Justiça; Online dispute resolution; Resolução de conflito on-line; Technology; Tecnologia
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação propõe-se a responder à pergunta de pesquisa: quais são os limites e as possibilidades para a utilização da tecnologia nos mecanismos consensuais de resolução de conflitos, no âmbito tanto pré-processual quanto no processual? Utiliza uma abordagem empírica quantitativa, baseada na coleta de dados abertos da plataforma consumidor.gov, para investigar o perfil dos usuários, as empresas cadastradas, os motivos de registro e o percentual de acordos. A análise utiliza a tipologia de litigantes proposta por Marc Galanter e a teoria do acesso à ordem jurídica justa de Kazuo Watanabe. Os resultados mostram que as ferramentas digitais têm potencial para melhorar o acesso à justiça e promover soluções mais rápidas e eficientes. No entanto, a pesquisa destaca que essas tecnologias também podem acentuar desigualdades entre litigantes habituais e eventuais. A análise empírica revelou que os usuários das plataformas digitais são majoritariamente consumidores individuais, enquanto as empresas cadastradas variam de pequenas a grandes corporações. Os motivos de registro mais comuns incluem problemas com produtos e serviços, atrasos na entrega e questões de cobrança, refletindo a diversidade e a complexidade das disputas tratadas. A dissertação aborda ainda os limites éticos e os dilemas do uso de tecnologia no ambiente jurídico, discutindo questões como a acessibilidade digital, a personalização da dinâmica de resolução de conflitos e os possíveis vieses introduzidos porsistemas automatizados. O estudo conclui que, embora a tecnologia possa facilitar o acesso à justiça e a resolução de conflitos, é essencial uma abordagem equilibrada para evitar a ampliação das vantagens dos litigantes habituais e garantir que os métodos consensuais sejam verdadeiramente adequados e justos. A pesquisa recomenda a implementação de medidas para garantir a equidade no uso de tecnologias de resolução de conflitos, como a provisão de suporte técnico para usuários menos experientes e a revisão periódica dos algoritmos para mitigar vieses. São discutidos os limites éticos e as implicações da adoção de soluções digitais no tratamento de conflitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.09.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
RODRIGUES, Guilherme Vinicius Justino e SALLES, Carlos Alberto de. Tecnologia e solução adequada do conflito: um estudo de limites e possibilidades à luz do acesso à justiça. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28112024-112611/. Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Rodrigues, G. V. J., & Salles, C. A. de. (2024). Tecnologia e solução adequada do conflito: um estudo de limites e possibilidades à luz do acesso à justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28112024-112611/ -
NLM
Rodrigues GVJ, Salles CA de. Tecnologia e solução adequada do conflito: um estudo de limites e possibilidades à luz do acesso à justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28112024-112611/ -
Vancouver
Rodrigues GVJ, Salles CA de. Tecnologia e solução adequada do conflito: um estudo de limites e possibilidades à luz do acesso à justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28112024-112611/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-28112024-112611 (Fonte: oaDOI API)
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