Entraves para aprovação do Sistema Nacional de Educação (2023)
- Authors:
- Autor USP: CORRÊA, LIDIA FORGHIERI MENDES - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2023.tde-24072024-090808
- Subjects: EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Coordenação Federativa; Federative collaboration regime; Federative coordination; Federative tensions; National Education System; Regime de Colaboração; Sistema Nacional de Educação; Tensões Federativas
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho traz uma análise sobre as tensões que envolveram as propostas de institucionalização do Sistema Nacional de Educação a partir do olhar sobre projetos que tramitaram no Congresso Nacional entre 2019 e 2022. Buscou-se identificar a presença de conflitos federativos como restritores a aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) e quais os interesses de cada ente federado. Para tanto, utilizou-se das teorias sobre relações intergovernamentais e coordenação de políticas públicas, realizando-se um resgate histórico para identificar as tensões que circunscreveram o momento de tramitação dos PLPs. A partir da análise dos registros de tramitação legislativa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, posicionamentos públicos e entrevistas com atores participantes do processo, foram observados temas sensíveis e identificados os interesses e receios dos entes federados vinculados à educação. Considerou-se a posição do Consed como representativa para os gestores estaduais e da Undime para os gestores municipais. Identificou-se que as negociações com as organizações alteraram as propostas em tramitação, mas não geraram impedimentos para o andamento da pauta. Ao mesmo tempo, foram encontrados elementos que indicam contrariedades por parte do executivo federal em torno do tema.Por fim, conclui-se que, apesar de haver maior consenso em relação aos grandes termos das propostas apresentadas, se comparado a outros momentos da história em que o Sistema Nacional de Educação adentrou aos debates do Congresso Nacional, o tema não alcançou prioridade na pauta parlamentar
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.12.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
CORRÊA, Lidia Forghieri Mendes. Entraves para aprovação do Sistema Nacional de Educação. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-24072024-090808/. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Corrêa, L. F. M. (2023). Entraves para aprovação do Sistema Nacional de Educação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-24072024-090808/ -
NLM
Corrêa LFM. Entraves para aprovação do Sistema Nacional de Educação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-24072024-090808/ -
Vancouver
Corrêa LFM. Entraves para aprovação do Sistema Nacional de Educação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-24072024-090808/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.100.2023.tde-24072024-090808 (Fonte: oaDOI API)
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