Gestão judicial dos ilegalismos: a prática da fiança e as audiências de custódia na regulação da ordem urbana em São Paulo (2024)
- Authors:
- Autor USP: PAGLIARI DE BRAUD, PAULA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLS
- DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-11022025-135237
- Subjects: FIANÇA CIVIL; PRISÃO
- Keywords: Audiência de custódia; Criminal justice; Custody hearigns; Ilegalism; Ilegalismo; Justiça Criminal
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo investigar a participação judicial na regulação da liberdade da pequena criminalidade urbana a partir das audiências de custódia. Tomando como atalho a problemática aplicação das fianças pelos juízes e juízas atuantes nas audiências de custódia em São Paulo/SP, esta pesquisa procurou analisar como, na articulação entre a polícia e a prisão, o aparato judicial participa da fabricação e regulação da ordem, espraiando o dispositivo carcerário pelo território da cidade através da imposição de condutas cumpridas em meio aberto e através da produção de fluxos de pessoas e coisas em circuitos e trajetos determinados entre delegacias, centros de detenção provisória e fóruns. A partir da noção de gestão diferencial dos ilegalismos a fiança pôde ser analisada como o instrumento judicial pelo qual se impõem controle e pequenos castigos à pequena criminalidade urbana. Nessa esteira, o trabalho procurou mapear como, num processo histórico que remonta aos anos 1980, à redemocratização e ao movimento de acesso à justiça, foi se ampliando o rol de institutos jurídicos e o espaço de discricionariedade do Judiciário para lidar com infrações criminais. Na linha das mudanças implementadas por esse processo histórico, as cautelares e a audiência de custódia ganham centralidade no trabalho, como institutos e espaços jurídicos policializados.As audiências apresentam-se não apenas como ponto de observação dessa discricionariedade judicial na aplicação das medidas cautelares e em especial da fiança - e regulação da ordem urbana, mas também como resultado desse movimento que apostou na capacidade do Judiciário de fiscalizar e controlar tanto as altas taxas de encarceramento quanto a violência policial, ambos sem sucesso. Por último, o trabalho buscou identificar sob quais critérios os juízes e juízas das custódias exercem essa discricionariedade. Identificou-se que, apoiado na categoria da reincidência, o trabalho da polícia e dos juízes se articula na produção mais controle e, apoiado na ausência de documentos, trabalho e moradia, o dispositivo prisional se alimenta da e também produz a informalidade, em relação profunda de continuidade com práticas de controle racial do pós-abolição
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.11.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
PAGLIARI DE BRAUD, Paula. Gestão judicial dos ilegalismos: a prática da fiança e as audiências de custódia na regulação da ordem urbana em São Paulo. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11022025-135237/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Pagliari de Braud, P. (2024). Gestão judicial dos ilegalismos: a prática da fiança e as audiências de custódia na regulação da ordem urbana em São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11022025-135237/ -
NLM
Pagliari de Braud P. Gestão judicial dos ilegalismos: a prática da fiança e as audiências de custódia na regulação da ordem urbana em São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11022025-135237/ -
Vancouver
Pagliari de Braud P. Gestão judicial dos ilegalismos: a prática da fiança e as audiências de custódia na regulação da ordem urbana em São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11022025-135237/
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