Remédios contra o inadimplemento do contrato preliminar (2024)
- Authors:
- Autor USP: MOREIRA, MANOELA ARRUDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-07012025-171103
- Subjects: CONTRATO PRELIMINAR; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; EXECUÇÃO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- Keywords: Contractual breach; Contractual Law; Contrato preliminar; Contratos; Execução específica; Expectation interest; Inadimplemento contratual; Interesse negativo; Interesse positivo; Preliminary agreement; Reliance interest; Resolução; Specific performance; Termination
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho se propõe ao estudo dos remédios contra o inadimplemento do contrato preliminar celebrado no âmbito de operações econômicas privadas, notadamente a execução específica e a resolução em perdas e danos. Diverge-se quanto ao papel desempenhado pelo contrato preliminar, e sua utilidade não raro é colocada em xeque, mas pouco se discute a respeito das consequências de seu inadimplemento. O legislador brasileiro não logrou oferecer efetiva segurança à aplicação dos arts. 464 e 465 do Código Civil, porquanto tais dispositivos desconsideram, em larga medida, peculiaridade marcante do contrato preliminar: o fato de que possui como objeto outro contrato, o contrato definitivo projetado. De modo a sistematizar e desafiar criticamente os requisitos necessários à aplicação dos remédios executório, resolutório e indenizatório, concatenando os campos processual e material, este estudo se desenvolve à luz da tese proposta por Alcides Tomasetti Jr., que classifica os contratos preliminares de acordo com seus graus de preliminaridade. Para o autor, o contrato preliminar poderá comportar uma reserva de complementação, que deverá ser resolvida no âmbito de uma segunda contratação (contrato com reserva de complementação de contrato). Essa reserva de complementação se apresentará em três diferentes graus mínimo, médio e máximo e norteará a aplicação dos remédios contra o inadimplemento do contrato preliminar. Partindo-se da premissa de que os requisitos necessários à qualificaçãodo contrato preliminar consistem no consenso (i) acerca da celebração de contrato futuro e (ii) dos elementos categoriais essenciais ou inderrogáveis do contrato definitivo, o estudo analisa a exegese dos arts. 464 e 465 do Código Civil, aplicando-se os graus de preliminaridade de Alcides Tomasetti Jr. aos remédios decorrentes do inadimplemento do contrato preliminar, seja ele relativo ou absoluto
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- Data da defesa: 24.10.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MOREIRA, Manoela Arruda. Remédios contra o inadimplemento do contrato preliminar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07012025-171103/. Acesso em: 08 jan. 2026. -
APA
Moreira, M. A. (2024). Remédios contra o inadimplemento do contrato preliminar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07012025-171103/ -
NLM
Moreira MA. Remédios contra o inadimplemento do contrato preliminar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07012025-171103/ -
Vancouver
Moreira MA. Remédios contra o inadimplemento do contrato preliminar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07012025-171103/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-07012025-171103 (Fonte: oaDOI API)
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