Cómo se financia la democracia hoy en Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SISTEMA ELEITORAL; ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO); PARTIDOS POLÍTICOS (PROCESSO POLÍTICO)
- Language: Espanhol
- Imprenta:
- Publisher: Tirant lo Blanch
- Publisher place: Valencia
- Date published: 2024
- Source:
- Título: Sistemas de partidos y régimen electoral (Brasil, Italia y España) : estudios en homenaje a Pablo Pérez Tremps
- Volume/Número/Paginação/Ano: 256 p
- Conference titles: Jornadas de Direito Público da Rede Brites (Brasil - Itália - Espanha) Sistemas políticos
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e ROCHA, Francisco Sérgio. Cómo se financia la democracia hoy en Brasil. Sistemas de partidos y régimen electoral (Brasil, Italia y España) : estudios en homenaje a Pablo Pérez Tremps. Tradução . Valencia: Tirant lo Blanch, 2024. . . Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Scaff, F. F., & Rocha, F. S. (2024). Cómo se financia la democracia hoy en Brasil. In Sistemas de partidos y régimen electoral (Brasil, Italia y España) : estudios en homenaje a Pablo Pérez Tremps. Valencia: Tirant lo Blanch. -
NLM
Scaff FF, Rocha FS. Cómo se financia la democracia hoy en Brasil. In: Sistemas de partidos y régimen electoral (Brasil, Italia y España) : estudios en homenaje a Pablo Pérez Tremps. Valencia: Tirant lo Blanch; 2024. [citado 2026 jan. 09 ] -
Vancouver
Scaff FF, Rocha FS. Cómo se financia la democracia hoy en Brasil. In: Sistemas de partidos y régimen electoral (Brasil, Italia y España) : estudios en homenaje a Pablo Pérez Tremps. Valencia: Tirant lo Blanch; 2024. [citado 2026 jan. 09 ] - O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
- O que vale mais: a constituição ou o anexo de metas fiscais da LRF?
- Art. 27, Art. 28, Art. 29, Art. 30, Art. 31, Art. 32
- Como ensinar direito financeiro e políticas públicas para 100 alunos
- Art. 74: Os poderes legislativo, executivo e judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União
- PEC do Teto de Gastos também deveria limitar arrecadação de impostos
- Incentivos fiscais na federação brasileira
- Art. 170, IX: tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país
- Art. 83: Lei federal definirá os produtos e serviços supérfluos a que se referem os arts. 80, II e 82, § 2º
- O conceito e a configuração de uma constituição que organizasse o poder político foi modelado pelos fundadores dos Estados Unidos da América...[prefácio]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
