Perigosos entre os perigosos: a atuação da justiça criminal na internação de pessoas usuárias de drogas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de São Paulo (2010-2021) (2024)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, MARIANA CELANO DE SOUZA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLS
- DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-27012025-100519
- Subjects: DROGAS DE ABUSO; MEDIDA DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL); NEOLIBERALISMO; SÃO PAULO
- Keywords: Sociologia da punição; Sociologia do direito; Sociology of Law; Sociology of punishment
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa parte da tentativa de compreender como e por que a justiça criminal do Estado de São Paulo tem determinado a internação de pessoas usuárias de drogas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, anteriormente denominados manicômios judiciários. A partir do conceito de governamentalidade neoliberal, desenvolvido por Foucault (2008), a pesquisa busca situar essa transformação recente nos hospitais de custódia, que passaram a internar mais pessoas usuárias de drogas, num marco mais amplo de transformações pelas quais passaram o sistema de justiça criminal e o sistema de saúde no Brasil. A pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, que combinou análise de documentos judiciais com a realização de entrevistas. Foram analisadas 100 decisões do TJ-SP de 2010, 2011, 2020 e 2021. Além disso, analisou-se a transcrição de nove entrevistas realizadas com magistrados do TJ-SP da área criminal em 2010. Por fim, foram realizadas treze novas entrevistas em 2023: dez com magistrados(as) e três com outros operadores do direito. A partir de uma perspectiva etnográfica, identificou-se diferenças e semelhanças nas decisões e posturas dos dois períodos, um no início dos anos 2010 e outro no início dos anos 2020. A investigação tentou mapear os deslocamentos nas políticas de drogas, especialmente àquelas direcionadas ao uso de drogas, que atravessaram a prática do Judiciário no marco temporal analisado.Com atenção à maneira como parte dos magistrados construiu e mobilizou determinadas categorias nesses períodos, a pesquisa argumenta que nesse tempo passou a circular, dentro do judiciário paulista, uma interpretação específica da noção de dependência química, que a aproxima de uma doença mental. A pesquisa também sustenta que, no mesmo período, houve no Estado de São Paulo um reposicionamento dos hospitais de custódia como locais de tratamento considerados adequados para certos casos. O trabalho investiga como tal entendimento sobre essas instituições têm se chocado, desde 2023, com a Política Antimanicomial do Judiciário. A pesquisa também busca mapear os elementos que configuram a figura do dependente-infrator nas decisões analisadas. Os documentos apresentam sujeitos incuráveis e incontroláveis, o que também revela como foi construída no judiciário de São Paulo, ao longo dos anos, uma concepção específica e racializada sobre quem é o dependente químico. A investigação explora, dessa maneira, os documentos judiciários enquanto artefatos atravessados por certos contextos e também como produtores de determinadas noções. Explora também como as transformações nas práticas da justiça criminal e do sistema de saúde estão imbricadas e podem ser pensadas como pontos que compõem um mesmo circuito de governo das populações pretas, pardas e pobres de São Paulo
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.10.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
AMARAL, Mariana Celano de Souza. Perigosos entre os perigosos: a atuação da justiça criminal na internação de pessoas usuárias de drogas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de São Paulo (2010-2021). 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-27012025-100519/. Acesso em: 20 fev. 2026. -
APA
Amaral, M. C. de S. (2024). Perigosos entre os perigosos: a atuação da justiça criminal na internação de pessoas usuárias de drogas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de São Paulo (2010-2021) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-27012025-100519/ -
NLM
Amaral MC de S. Perigosos entre os perigosos: a atuação da justiça criminal na internação de pessoas usuárias de drogas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de São Paulo (2010-2021) [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-27012025-100519/ -
Vancouver
Amaral MC de S. Perigosos entre os perigosos: a atuação da justiça criminal na internação de pessoas usuárias de drogas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de São Paulo (2010-2021) [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-27012025-100519/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-27012025-100519 (Fonte: oaDOI API)
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