Limites à atuação do acionista controlador no regime de recuperação judicial (2024)
- Authors:
- Autor USP: DIAS, LAÍS DUMITRESCU - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19112024-121811
- Subjects: RECUPERAÇÃO JUDICIAL; ACIONISTA; CREDOR; SOCIEDADE ANÔNIMA; LEGISLAÇÃO
- Keywords: Acionista controlador; Controle externo; Controlling shareholder; Creditors; Credores; External control; Joint-stock company; Judicial reorganization; Poder de controle; Power of control; Recuperação judicial; Sociedade anônima
- Language: Português
- Abstract: Esta Dissertação examina a figura do acionista controlador à luz do contexto da recuperação judicial, com ênfase na legislação brasileira, especialmente a Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação de empresas no Brasil. A recuperação judicial é um instrumento jurídico que visa viabilizar a superação de uma crise econômico-financeira da empresa devedora, garantindo a sua continuidade e preservação da função social. Ao mesmo tempo em que o acionista controlador mantém a sua posição de direito após o ajuizamento da recuperação judicial, essa nova situação em que a companhia se encontra poderá alterar de maneira substancial a forma e contornos do exercício do seu poder de controle, seja por força de disposições legais ou pelo surgimento de agentes externos que passarão a ter maior influência nos negócios da companhia, como a coletividade de credores. A fim de analisar as raízes por trás dessas interferências, a Dissertação parte inicialmente de uma investigação da evolução histórica do tratamento legal do acionista controlador no Brasil, tanto do prisma do direito societário quanto do direito falimentar. Em um segundo momento, o trabalho se debruça sobre os impactos específicos da recuperação judicial na atividade do acionista controlador, sempre em comparação entre o que se espera e se observa do comportamento do acionista controlador em situações normal da atividade da companhia. Por fim, serão apresentadas as conclusões extraídas do estudo
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.09.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
DIAS, Laís Dumitrescu. Limites à atuação do acionista controlador no regime de recuperação judicial. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112024-121811/. Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Dias, L. D. (2024). Limites à atuação do acionista controlador no regime de recuperação judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112024-121811/ -
NLM
Dias LD. Limites à atuação do acionista controlador no regime de recuperação judicial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112024-121811/ -
Vancouver
Dias LD. Limites à atuação do acionista controlador no regime de recuperação judicial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112024-121811/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19112024-121811 (Fonte: oaDOI API)
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