Alienação de participação societária e tributação de PIS/COFINS: uma proposta de árvore de decisão (2024)
- Authors:
- Autor USP: MALACRIDA, MARA JANE CONTRERA - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: SEGURIDADE SOCIAL; PIS/PASEP; ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTABILIDADE SOCIETÁRIA; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Este artigo técnico discute os impactos fiscais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as entidades que vierem a liquidar ativos relacionados a participações societárias em outras entidades. O es-tudo é oportuno diante dos conteúdos trazidos pela Instrução Normativa RFB n. 2.121/2022, que consolida entendimentos sobre a tributação de PIS e Cofins. A partir da análise de definições técnicas oriundas da legislação societária e tributária, das normas brasileiras de contabilidade e de interpretações a essas normas, elaborou-se uma árvore de decisão aplicável a procedimentos contábeis relativos à aquisição e alienação de participação societária e tributação e seus conse-quentes reflexos na tributação de PIS/Cofins. A análise revela a importância da aplicação adequa-da de princípios relacionados à qualificação de participações societárias enquanto investimentos permanentes ou temporários para a conformidade contábil e fiscal de empresas investidoras. As particularidades dessa qualificação influenciarão na classificação deste ativo enquanto circulante, realizável a longo prazo, investimento ou ativo não circulante mantido para venda e, consequen-temente, em sua exclusão ou não da base de cálculo de PIS/Cofins. Ao ressaltar a importância do julgamento profissional a partir de princípios, esta análise traz contribuições para profissionais das áreas contábil, tributária, operações societárias e do planejamento tributário de empresas investidas, bem como para autoridades tributárias
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito Contábil Fiscal
- ISSN: 2596-173X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 6, n. 12, p. 185-199, jul./dez. 2024
-
ABNT
PORTUHAK, Eva Maria Andreiu e PORTULHAK, Henrique e MALACRIDA, Mara Jane Contrera. Alienação de participação societária e tributação de PIS/COFINS: uma proposta de árvore de decisão. Revista de Direito Contábil Fiscal, v. 6, n. 12, p. 185-199, 2024Tradução . . Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/696/554. Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Portuhak, E. M. A., Portulhak, H., & Malacrida, M. J. C. (2024). Alienação de participação societária e tributação de PIS/COFINS: uma proposta de árvore de decisão. Revista de Direito Contábil Fiscal, 6( 12), 185-199. Recuperado de https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/696/554 -
NLM
Portuhak EMA, Portulhak H, Malacrida MJC. Alienação de participação societária e tributação de PIS/COFINS: uma proposta de árvore de decisão [Internet]. Revista de Direito Contábil Fiscal. 2024 ; 6( 12): 185-199.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/696/554 -
Vancouver
Portuhak EMA, Portulhak H, Malacrida MJC. Alienação de participação societária e tributação de PIS/COFINS: uma proposta de árvore de decisão [Internet]. Revista de Direito Contábil Fiscal. 2024 ; 6( 12): 185-199.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/696/554 - A crise financeira nos Estados Unidos em 2008: um estudo sobre suas causas e consequências
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