Empregado hipersuficiente e autonomia da vontade: novos desafios para o direito do trabalho (2023)
- Authors:
- Autor USP: KRUG, PAMELA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-09042024-085126
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; AUTONOMIA DA VONTADE; REFORMA TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A Reforma Trabalhista de 2017 inseriu no ordenamento jurídico os hipersuficientes, categoria de empregados a quem foi concedida a possibilidade de negociação de determinadas condições de trabalho, com prevalência desse acordado sobre o legislado e negociado coletivamente, desde que cumpridos dois requisitos cumulativos: formação em curso de nível superior e percepção de salário mensal igual ou superior ao dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Ocorre que o Direito do Trabalho surgiu e se desenvolveu fundamentado na ideia de que a liberdade de contratação entre pessoas com diferentes capacidades econômicas conduzia à exploração das partes menos favorecidas, o que importou na imposição de limites à autonomia da vontade no âmbito das relações de emprego e na aplicação do princípio de proteção, visando à tutela dos empregados. Dessa forma, a inserção do empregado hipersuficiente pelo legislador da Reforma Trabalhista de 2017, com a concessão de parcela de autonomia da vontade, gerou questionamentos no que diz respeito à possibilidade de rompimento com esse princípio protetor. Do mesmo modo, questionam-se os critérios adotados pelo legislador para a classificação de um empregado hipersuficiente. Por mais que o Direito do Trabalho possua como base a característica protetiva e a limitação da autonomia da vontade, ele não é um fenômeno estático, mas, sim, dinâmico e, justamente por isso, está sujeito às transformações e à própria evolução. É possível, portanto, propor a revisitação do princípio de proteção para adequar o Direito do Trabalho às novas realidades sociais e, assim, validar a existência de um empregado apto a negociar determinadas condições de trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.12.2023
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-
ABNT
KRUG, Pamela. Empregado hipersuficiente e autonomia da vontade: novos desafios para o direito do trabalho. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09042024-085126/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Krug, P. (2023). Empregado hipersuficiente e autonomia da vontade: novos desafios para o direito do trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09042024-085126/ -
NLM
Krug P. Empregado hipersuficiente e autonomia da vontade: novos desafios para o direito do trabalho [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09042024-085126/ -
Vancouver
Krug P. Empregado hipersuficiente e autonomia da vontade: novos desafios para o direito do trabalho [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09042024-085126/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-09042024-085126 (Fonte: oaDOI API)
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