A imparcialidade judicial e a crítica feminista (2024)
- Autor:
- Autor USP: SEVERI, FABIANA CRISTINA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Sigla do Departamento: DDP
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; FEMINISMO; RELAÇÕES DE GÊNERO
- Keywords: Imparcialidade judicial; Constitucionalismo democrático; Política judiciária
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é investigar como o direito brasileiro tem abordado o tema da imparcialidade judicial, situando o lugar da crítica feminista e, especificamente, da abordagem de gênero nesse campo. A hipótese principal é a de que, em vez de prejudicar ou de comprometer o ideal de imparcialidade judicial, as contribuições feministas têm se caracterizado pelo empenho em construir modelos que possam operacionalizar um juízo imparcial. A abordagem de gênero é uma dessas contribuições. Para explorar essa hipótese, organizo estudos feministas relacionados ao conceito de imparcialidade em quadros mais alargados, contemplando a epistemologia e os constitucionalismos democráticos, a fim de viabilizar um aprofundamento sobre o que significa, por exemplo, o uso de uma abordagem de gênero - ou de uma abordagem feminista - no processo de tomada de decisão judicial. O estudo é qualitativo, ancorado em revisão narrativa de literatura e em análise jurisprudencial. Em termos de resultados, confirmo a hipótese, afirmando que as mudanças institucionais ensejadas pelo campo jurídico feminista brasileiro têm favorecido o adensamento e a reconceituação da imparcialidade, buscando torná-la mais compatível com os modelos de atividade judicial advindos dos constitucionalismos democráticos. Uma mudanças principais envolve a criação e a implementação da Lei n° 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que não apenas incorporou o conceito de gênero no direito brasileiro, como estabeleceu os contornos de um modelo de atuação imparcial dos agentes da justiça que ultrapassa a perspectiva tradicional.A abordagem preconizada envolve uma apreensão da imparcialidade como critério que deve balizar todo o processo, desde o seu início, como garantidor de um tratamento igualitário e não discriminatório das partes (imparcialidade como justiça) e de um entendimento sobre o caso de maneira, ao mesmo tempo, aprofundada e contextualizada, que conduza à produção de uma verdade significativa - não abstrata ou universal - capaz de subsidiar as várias decisões a serem tomadas em um mesmo caso. Essas decisões guardam a sua legitimidade não apenas no respeito a esse modelo de imparcialidade, mas também ao seu caráter reflexivo.
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 11.09.2024
-
ABNT
SEVERI, Fabiana Cristina. A imparcialidade judicial e a crítica feminista. 2024. Professor Titular – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1GT-OjVWhvl3SHHVi9pJ_ip9UXpq19plD/view. Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Severi, F. C. (2024). A imparcialidade judicial e a crítica feminista (Professor Titular). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://drive.google.com/file/d/1GT-OjVWhvl3SHHVi9pJ_ip9UXpq19plD/view -
NLM
Severi FC. A imparcialidade judicial e a crítica feminista [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://drive.google.com/file/d/1GT-OjVWhvl3SHHVi9pJ_ip9UXpq19plD/view -
Vancouver
Severi FC. A imparcialidade judicial e a crítica feminista [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://drive.google.com/file/d/1GT-OjVWhvl3SHHVi9pJ_ip9UXpq19plD/view - Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos
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