Poderes executórios do árbitro: análise de lege lata e proposta de lege ferenda (2024)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, RODOLFO FARIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-05112024-153909
- Subjects: ARBITRAGEM; JURISDIÇÃO; EXECUÇÃO; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Arbitragem; Arbitration; Comparative law; Direito comparado; Enforcement powers of the arbitrator; Execução civil; Judgment enforcement; Jurisdição; Jurisdiction; Poderes executórios do árbitro
- Language: Português
- Abstract: Na atual sistemática processual, as sentenças arbitrais e os títulos executivos submetidos à convenção de arbitragem são executados perante o Poder Judiciário, o que historicamente conduziu à noção equivocada de que à jurisdição arbitral cumpriria exercer um papel meramente declaratório do direito, ao passo que os atos executivos seriam privativos do Poder Judiciário, excluindo a possibilidade de atuação do árbitro nessa esfera. Apesar da relevância da análise da existência e dimensão dos poderes executórios do árbitro no direito brasileiro, observa-se uma escassez de literatura acadêmica específica sobre o tema. Para explorar esse objeto, esta dissertação analisa a relação entre arbitragem e jurisdição, a divisão de atribuições do juiz e do árbitro na execução, a extensão dos poderes executórios do árbitro na atual conformação do sistema processual brasileiro e a conveniência e dos modelos para eventual extensão dos poderes executórios do árbitro, com base em doutrina nacional e internacional, além de exercício de direito comparado. A dissertação conclui que o árbitro exerce atividade cognitiva relevante no processo de execução das sentenças arbitrais e dos títulos executivos submetidos à convenção arbitral, a ausência de poder do árbitro para invadir a esfera patrimonial do devedor não retira dele poderes satisfativos decorrentes da sua atividade jurisdicional, e há conveniência na ampliação dos poderes executórios do árbitro para cumprimento das decisões proferidas emarbitragem
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.08.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
GOMES, Rodolfo Farias e SICA, Heitor Vitor Mendonça Fralino. Poderes executórios do árbitro: análise de lege lata e proposta de lege ferenda. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-153909/. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Gomes, R. F., & Sica, H. V. M. F. (2024). Poderes executórios do árbitro: análise de lege lata e proposta de lege ferenda (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-153909/ -
NLM
Gomes RF, Sica HVMF. Poderes executórios do árbitro: análise de lege lata e proposta de lege ferenda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-153909/ -
Vancouver
Gomes RF, Sica HVMF. Poderes executórios do árbitro: análise de lege lata e proposta de lege ferenda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-153909/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-05112024-153909 (Fonte: oaDOI API)
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