O dever de mitigar o dano no direito do consumidor (2024)
- Authors:
- Autor USP: BRISOLA, CASSIO PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-03062024-104130
- Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR; CONTRATOS; BOA-FÉ; DEVER; DANO
- Keywords: Abuse of rights; Abuso do direito; Boa-fé objetiva; Coletividade de consumidores; Consumer collective; Consumer Law; Dever de conduta; Dever de garantia; Direito do consumidor; Duty of conduct; Duty to migate the loss; Duty to mitigate the loss; Guarantee duty; Legal microsystem; Microssistema jurídico; Objective good faith; Vulnerabilidade; Vulnerability
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho objetiva estudar o duty to mitigate the loss ou doutrina da evitabilidade e sua aplicação nos contratos de consumo. A pesquisa se desenvolve a partir da origem do duty to mitigate the loss no common law. Em seguida, analisaremos a previsão da doutrina da evitabilidade no direito europeu, sul-americano e no direito internacional. A pesquisa prossegue identificando o fundamento jurídico da doutrina da evitabilidade, reconhecendo sua derivação da boa-fé objetiva e da vedação ao abuso do direito e a possibilidade de aplicação no direito brasileiro. O trabalho passa a identificar a natureza jurídica da mitigação do dano, ante a divergência doutrinária, concluindo pelo reconhecimento de se tratar de um dever jurídico imposto pela boa-fé objetiva. A aplicação do duty to mitigate the loss no direito brasileiro é analisada a partir de sua função e as consequências para as partes contratantes. Passa-se o estudo da proteção ao consumidor a partir de sua previsão na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, identificando suas peculiaridades dentro do direito privado, a partir dos seus sujeitos (consumidor e fornecedor), o objeto (produtos e serviços) e o regime de responsabilidade civil. Por fim, a pesquisa se volta a reconhecer a possibilidade de aplicação da doutrina da evitabilidade nas relações de consumo e do dever do consumidor de mitigar seu dano
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.03.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BRISOLA, Cassio Pereira. O dever de mitigar o dano no direito do consumidor. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03062024-104130/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Brisola, C. P. (2024). O dever de mitigar o dano no direito do consumidor (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03062024-104130/ -
NLM
Brisola CP. O dever de mitigar o dano no direito do consumidor [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03062024-104130/ -
Vancouver
Brisola CP. O dever de mitigar o dano no direito do consumidor [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03062024-104130/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-03062024-104130 (Fonte: oaDOI API)
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