O segredo de Estado no direito brasileiro (2019)
- Authors:
- Autor USP: BIM, EDUARDO FORTUNATO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-28082020-023637
- Subjects: DIREITO; SEGREDO DE ESTADO; CONTROLE JURISDICIONAL; ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
- Keywords: Direito de acesso; Right of access; Secrecy; Segredo de Estado; Sigilo; State secret; transparência; Transparency
- Language: Português
- Abstract: Tese sobre o regime jurídico do segredo de Estado no Brasil. Apresenta o limbo entre o direito de acesso e o segredo de Estado, a perenidade do segredo de Estado no pensamento político, bem como a sua inerência aos Estados democráticos de direito, sua função, suas principais características, seu impacto no direito a prova, no habeas data e na liberdade imprensa, com o consequente limite do controle jurisdicional
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.03.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BIM, Eduardo Fortunato. O segredo de Estado no direito brasileiro. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-023637/. Acesso em: 28 fev. 2026. -
APA
Bim, E. F. (2019). O segredo de Estado no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-023637/ -
NLM
Bim EF. O segredo de Estado no direito brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-023637/ -
Vancouver
Bim EF. O segredo de Estado no direito brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-023637/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-28082020-023637 (Fonte: oaDOI API)
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