Serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: financiamento via saúde pública e cobrança direta ao usuário (2024)
- Authors:
- Autor USP: CORDIDO, RUTH MARIA DE BARROS REICAO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-23012025-161809
- Subjects: AMBIENTES URBANOS; MANEJO AMBIENTAL; DRENAGEM URBANA; ÁGUA PLUVIAL; SAÚDE PÚBLICA; FINANCIAMENTO; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa analisa meios de financiamento do serviço de saneamento básico de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU). A pergunta que percorreu o trabalho consistiu em verificar quais instrumentos econômicos são juridicamente recomendados para viabilizar a prestação do serviço de DMAPU. A pesquisa documental foi realizada a partir do levantamento normativo nacional, da discussão judicial no âmbito dos Tribunais Superiores e do levantamento especialmente de artigos a respeito da cobrança direta sob recorte nas áreas de saúde pública e de cobrança individual do usuário pelo serviço de DMAPU. A perspectiva de que o serviço de DMAPU pode ser qualificado como um serviço de saúde pública abre uma oportunidade pouco debatida para assegurar a gratuidade do serviço ao usuário e para que o prestador consiga acessar recursos baseados no gasto mínimo em saúde, dentre outras fontes atinentes à saúde pública. Ainda, a espécie do tributo contribuição de melhoria como um passo anterior à cobrança do serviço de DMAPU tem potencial de superar a rejeição do Poder Judiciário à qualificação desse serviço como geral e indivisível, já que sua instituição analisa a relação de causa e efeito entre o lote impermeabilizado e a obra de drenagem pública construída. O uso compartilhado de galeria pluvial pelo serviço de esgotamento sanitário pode motivar uma remuneração devida ao serviço de DMAPU em função do impacto que causa ao sistema de drenagem
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 21.11.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
CORDIDO, Ruth Maria de Barros Reicao. Serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: financiamento via saúde pública e cobrança direta ao usuário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-23012025-161809/. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Cordido, R. M. de B. R. (2024). Serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: financiamento via saúde pública e cobrança direta ao usuário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-23012025-161809/ -
NLM
Cordido RM de BR. Serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: financiamento via saúde pública e cobrança direta ao usuário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-23012025-161809/ -
Vancouver
Cordido RM de BR. Serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: financiamento via saúde pública e cobrança direta ao usuário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-23012025-161809/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-23012025-161809 (Fonte: oaDOI API)
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