Identificação do papel e das competências de stakeholders envolvidos na implementação e na fiscalização da norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos (2024)
- Authors:
- Autor USP: CARMO, DANIELA LOPES DO - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HNT
- DOI: 10.11606/D.6.2024.tde-05022025-184737
- Subjects: ROTULAGEM DE ALIMENTOS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; VIGILÂNCIA NUTRICIONAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS; BRASIL
- Keywords: Monitoramento Sanitário; Participação dos Interessados; Rotulagem Nutricional
- Language: Português
- Abstract: Introdução - A nova norma de rotulagem nutricional de alimentos embalados do Brasil, que inclui requisitos para a inclusão da rotulagem nutricional frontal em determinados produtos, teve seu processo regulatório discutido desde 2014, tendo em vista a necessidade de revisar e atualizar as informações contidas na rotulagem de alimentos, como estratégia de saúde pública para a promoção de uma alimentação adequada e saudável. Como fruto de todos os debates, consultas públicas e diálogos setoriais, publicou-se, em outubro de 2020, a normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao tema, com o início da vigência a partir de outubro de 2022. Diferentes partes interessadas, ou stakeholders, estão envolvidas no processo de implementação, fiscalização e cumprimento do novo regulamento e/ou estão sendo ou serão afetadas por ele direta ou indiretamente. Estudar a implementação e a fiscalização do cumprimento das normas de uma medida regulatória permite identificar os facilitadores e as barreiras existentes e desenvolver melhorias no processo. Objetivos - Identificar e descrever os stakeholders envolvidos com a nova norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos embalados e seus papéis, no que diz respeito à implementação e à fiscalização do cumprimento das normas; e verificar se estes papéis estão sendo cumpridos pelos stakeholders caracterizados como órgãos públicos. Métodos -Foi realizada revisão bibliográfica de dados secundários para levantamento dos stakeholders e seus papéis e foram encaminhados questionários à Anvisa, aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e aos órgãos de vigilância sanitária municipais e estaduais, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para investigação do cumprimento de suas atribuições. Os dados obtidos foram analisados qualitativamente a partir do método de análise de conteúdo, do tipo temática. Resultados - Diversos papéis foram atribuídos a diferentes stakeholders no processo de implementação e fiscalização das normas de rotulagem nutricional, como a elaboração de materiais orientativos, a realização de capacitações e a fiscalização, propriamente dita, do setor regulado. Os stakeholders identificados foram a Anvisa, os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais, os Lacen, o setor regulado e entidades não governamentais. A maior parte dos papéis designados à implementação das novas normas está sendo cumprida pelos órgãos públicos, no entanto, os procedimentos referentes à fiscalização ainda se mostram deficientes frente ao esperado.Conclusão - Os dados demonstraram serem necessários um maior investimento nas ações de fiscalização sanitária e a definição de protocolos de implementação e fiscalização das normas de rotulagem nutricional de alimentos embalados que interliguem as ações de todas as esferas de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e possibilitem a realização de um trabalho tempestivo e alinhado aos objetivos das políticas públicas de alimentação e nutrição
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- Data da defesa: 21.08.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CARMO, Daniela Lopes do. Identificação do papel e das competências de stakeholders envolvidos na implementação e na fiscalização da norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-05022025-184737/. Acesso em: 01 nov. 2025. -
APA
Carmo, D. L. do. (2024). Identificação do papel e das competências de stakeholders envolvidos na implementação e na fiscalização da norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-05022025-184737/ -
NLM
Carmo DL do. Identificação do papel e das competências de stakeholders envolvidos na implementação e na fiscalização da norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-05022025-184737/ -
Vancouver
Carmo DL do. Identificação do papel e das competências de stakeholders envolvidos na implementação e na fiscalização da norma brasileira de rotulagem nutricional de alimentos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-05022025-184737/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2024.tde-05022025-184737 (Fonte: oaDOI API)
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