Riscos psicossociais e a tutela jurídica da saúde mental do trabalhador frente à Síndrome de Burnout: análise à luz das normas labor-ambientais no Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: EZAIAS, RITA DE CASSIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-03022025-150133
- Subjects: AMBIENTE DE TRABALHO; SAÚDE MENTAL; TRABALHADORES; ESTRESSE PROFISSIONAL
- Keywords: Proteção da integridade psíquica
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa aborda a regulação dos riscos psicossociais e a tutela jurídica da saúde mental do trabalhador, com ênfase na Síndrome de Burnout, à luz das normas labor-ambientais vigentes no Brasil. A partir da constatação do crescente adoecimento psíquico dos trabalhadores, evidenciado por dados estatísticos que demonstram o aumento das doenças ocupacionais relacionadas a transtornos mentais e de comportamento no ambiente de trabalho, investigou-se se as normas labor-ambientais brasileiras oferecem instrumentos jurídicos eficazes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores diante desses riscos. O estudo busca responder como tais normas regulam os riscos psicossociais e garantem a proteção da saúde mental dos trabalhadores, com foco específico na Síndrome de Burnout. A hipótese levantada sugere que, embora exista uma proteção genérica em relação aos riscos psicossociais, ainda não há diretrizes específicas para o mapeamento e gerenciamento desses riscos. O objetivo geral desta dissertação é examinar as normas labor-ambientais no Brasil e sua regulação sobre os riscos psicossociais, visando à proteção da saúde mental dos trabalhadores em face da Síndrome de Burnout. Para tanto, o desenvolvimento da pesquisa foi estruturado em três seções: (i) sistematizar as problemáticas decorrentes das transformações no mundo do trabalho em relação à saúde mental do trabalhador; (ii) analisar os fatores de risco psicossociais no trabalho e seus impactos na saúde biopsicossocial dos trabalhadores, com destaque para a Síndrome de Burnout; e (iii) propor modificações nas normas labor-ambientais brasileiras em função do adoecimento psíquico dos trabalhadores. Metodologicamente, a dissertação adota a pesquisa bibliográfica como técnica de procedimento e o método hipotético-dedutivo como abordagem.Observou-se que os deveres de proteção ecológica, enquanto compromisso estatal, incluem a garantia de uma vida digna, saudável e segura tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Nesse sentido, a inércia estatal frente ao adoecimento mental do trabalhador não é admissível. Portanto, a atuação legislativa do Poder Público, voltada à criação de parâmetros jurídicos para o gerenciamento dos fatores de risco psicossociais no trabalho, configura uma forma de governança ambiental adequada e contribui para a redução das desigualdades sociais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 25.10.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
EZAIAS, Rita de Cassia. Riscos psicossociais e a tutela jurídica da saúde mental do trabalhador frente à Síndrome de Burnout: análise à luz das normas labor-ambientais no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03022025-150133/. Acesso em: 31 mar. 2026. -
APA
Ezaias, R. de C. (2024). Riscos psicossociais e a tutela jurídica da saúde mental do trabalhador frente à Síndrome de Burnout: análise à luz das normas labor-ambientais no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03022025-150133/ -
NLM
Ezaias R de C. Riscos psicossociais e a tutela jurídica da saúde mental do trabalhador frente à Síndrome de Burnout: análise à luz das normas labor-ambientais no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 31 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03022025-150133/ -
Vancouver
Ezaias R de C. Riscos psicossociais e a tutela jurídica da saúde mental do trabalhador frente à Síndrome de Burnout: análise à luz das normas labor-ambientais no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 31 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03022025-150133/
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