Instrumentos de conservação da natureza em propriedades privadas sob a ótica da Teoria dos Campos de Ação Estratégico (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAMARGO NETO, LAURO DE - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- DOI: 10.11606/T.18.2024.tde-04022025-174832
- Subjects: TEORIA DOS CAMPOS; HABILIDADE SOCIAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL; CÓDIGO FLORESTAL
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, a implementação da proteção da natureza em propriedades privadas é historicamente negligenciada em sua aplicação. Como política pública, os instrumentos de comando e controle definidos no antigo Código Florestal de 1965, a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal, voltados para proteção da natureza em áreas específicas das propriedades, possuem grande déficit de cumprimento em todo o país. O Projeto Formoso Vivo (PFV), realizado entre 2003 e 2010, é uma iniciativa da promotoria da comarca de Bonito (MS), que articulou agentes locais para regularizar 121 propriedades adjacentes do Rio Formoso ao exigido pela legislação. Em parceria com a Fundação Neotrópica do Brasil (FNB), o projeto foi feito em três etapas: (i) diagnóstico dos passivos ambientais das propriedades por meio de imagens de satélite e aéreas; (ii) validação em campo do diagnóstico, conscientização dos proprietários e desenvolvimento de propostas regularização; e (iii) negociação das ações e prazos para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), seguido de apoio técnico, material (cercas e mudas), monitoramento e fiscalização. O objetivo desse estudo é analisar o Projeto Formoso Vivo sob a ótica da Teoria dos Campos de Ação Estratégico de Neil Fligstein e Douglas McAdam, para determinar seu êxito e as implicações de políticas públicas baseada em instrumentos de comando e controle voltada para a conservação da natureza em terras privadas. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com 18 agentes envolvidos no projeto em diferentes épocas e funções, e coleta de documentos, de 6 instituições, incluindo relatórios, Termos de Ajustamento de Conduta, atas de reuniões entre outros. Foi possível identificar os principais agentes do projeto e suas contribuições, e mostrar que a presença de um Ator Social Hábil, o promotor, foi essencial para o sucesso do PFV. A articulação da FNB com osagentes locais e proprietários também contribuiu para atingir os objetivos do projeto. É notável que, dentre outras evidências, a saída do promotor desarticulou o projeto localmente, demonstrando a importância da presença de um agente interessado e com capital suficiente para desenvolver projetos que interveem em questões ambientais de disputa histórica, como é o caso da aplicação do Código Florestal. A teoria dos Campos de Ação Estratégico e o conceito de Ator Social Hábil se mostraram poderosas ferramentas para analisar uma política pública de nível meso. Foi possível identificar os principais agentes, como estava estruturado o campo de poder do espaço social de Bonito e descrever como se deram as ações dos agentes. O estudo de caso demonstra que é possível aplicar as exigências de proteção ambiental de comando em controle em propriedades rurais desde que haja políticas públicas de suporte, técnico e material, alinhada com monitoramento e fiscalização nas áreas de APP e RL
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2024
- Data da defesa: 06.12.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
CAMARGO NETO, Lauro de. Instrumentos de conservação da natureza em propriedades privadas sob a ótica da Teoria dos Campos de Ação Estratégico. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-04022025-174832/. Acesso em: 20 mar. 2026. -
APA
Camargo Neto, L. de. (2024). Instrumentos de conservação da natureza em propriedades privadas sob a ótica da Teoria dos Campos de Ação Estratégico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-04022025-174832/ -
NLM
Camargo Neto L de. Instrumentos de conservação da natureza em propriedades privadas sob a ótica da Teoria dos Campos de Ação Estratégico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 20 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-04022025-174832/ -
Vancouver
Camargo Neto L de. Instrumentos de conservação da natureza em propriedades privadas sob a ótica da Teoria dos Campos de Ação Estratégico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 20 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-04022025-174832/
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