Cessão de direitos hereditários sobre bens individualizados (2024)
- Authors:
- Autor USP: CHAVES, ALESSANDRA LAGOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08112024-115446
- Subjects: DIREITO DAS SUCESSÕES; COMPRA E VENDA; HERANÇA
- Keywords: Assignment of hereditary rights; Bens determinados; Cessão de direitos hereditários; Compra e venda; Herança; Inheritance; Purchase and sale; Specific assets
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da cessão de direitos hereditários no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, e, mais especificamente, a cessão de direitos hereditários que tenha por objeto um bem individualizado. O assunto foi trabalhado sob o prisma do direito civil material, com pequenas e ocasionais incursões na legislação processual civil, notarial e registral imobiliária, quando necessário, levando em consideração, estritamente, as questões pertinentes ao inventário sucessório, às escrituras públicas e ao registro imobiliário, uma vez que possuem relação com o tema pesquisado. A pesquisa se ocupou, preponderantemente, quando do estudo dos bens determinados como objeto da cessão de direitos hereditários, daqueles de natureza imóvel, por representarem quase a totalidade dos casos levados à apreciação do Poder Judiciário. Quanto ao corte temporal, a pesquisa se ateve ao estudo da legislação vigente: Código Civil de 2002, Código de Processo Civil de 2015 e Lei 6.015/73, com pontuais menções à legislação civil anterior, relativa ao Código Civil de 1916, para a contextualização de alguns assuntos. O recorte quanto ao aspecto geográfico delimitou o estudo à perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Quanto ao método, foram adotados, preponderantemente, o estudo da dogmática e da dialética, com análise do direito positivo e rediscussão dos principais argumentos das posições doutrinárias. Também foi feita uma breve análise de alguns aspectos maisrelevantes no âmbito jurisprudencial, a fim de identificar os contornos delimitados pelos tribunais brasileiros ao instituto. Com isso, concluiu-se pela existência de diversas situações em que se pode afirmar, com precisão, que é possível a realização de uma cessão de direitos hereditários válida e eficaz que tenha por objeto bens determinados, as quais são reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência, bem como foram sistematizados os fatores atributivos de eficácia em cada uma das situações trabalhadas, de acordo com as disposições normativas vigentes e orientação da doutrina
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- Data da defesa: 21.08.2024
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
CHAVES, Alessandra Lagos. Cessão de direitos hereditários sobre bens individualizados. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08112024-115446/. Acesso em: 15 mar. 2026. -
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Chaves, A. L. (2024). Cessão de direitos hereditários sobre bens individualizados (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08112024-115446/ -
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Chaves AL. Cessão de direitos hereditários sobre bens individualizados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08112024-115446/ -
Vancouver
Chaves AL. Cessão de direitos hereditários sobre bens individualizados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08112024-115446/
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