O conceito jurídico de administrar: o direito e a tomada de decisões das autoridades públicas (2023)
- Authors:
- Autor USP: DUTRA, FELIPE AUGUSTO GATO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-16082023-144250
- Subjects: DIREITO PÚBLICO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TEORIA DA DECISÃO; FILOSOFIA DO DIREITO
- Keywords: Administração Pública; Administrative law; Autoridades públicas; Decision-making theories; Direito administrativo; Filosofia do direito; Philosophy of law; Public authorities; Public administration; Teorias da decisão
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo estudar teoricamente a relação entre o direito e a administração do Estado. Mais especificamente, pretende-se discutir qual o papel do direito na tomada de decisões da Administração Pública e suas autoridades. Para tal, insere-se esta pesquisa em um contexto no qual a doutrina do direito administrativo brasileira estaria buscando seus pressupostos de fundamentação. Nesse sentido, haveria duas grandes correntes doutrinárias. De um lado, uma corrente teórica clássica de caráter estatizante, que tem por principal fundamento do direito administrativo a supremacia do interesse público. Do outro lado, haveria uma corrente crítica da posição tradicional, de caráter subjetivista e liberal, que negaria a ideia de supremacia do interesse público, substituindo essa fundamentação por uma supremacia dos direitos fundamentais. A primeira corrente será identificada como Escola do Interesse Público, enquanto a segunda será denominada Escola dos Direitos Fundamentais. No caso da Escola dos Direitos Fundamentais, as decisões da Administração Pública teriam um caráter mais individualizado, buscando chegar às melhores decisões a cada caso. Em contrapartida, pela Escola do Interesse Público, as decisões teriam um caráter geral e universalizado. Como será defendido, as diferentes formas de conceber teoricamente o direito administrativo implicam maneiras diversas de decidir juridicamente as questões que chegam à Administração Pública e que ficam a cargo dasautoridades políticas. Além de auxiliar na compreensão do papel do direito na administração do Estado, acredita-se que essa discussão será útil para refletir sobre a relação entre o direito e outros campos do saber, em especial a política
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.03.2023
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-
ABNT
DUTRA, Felipe Augusto Gato. O conceito jurídico de administrar: o direito e a tomada de decisões das autoridades públicas. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082023-144250/. Acesso em: 31 jan. 2026. -
APA
Dutra, F. A. G. (2023). O conceito jurídico de administrar: o direito e a tomada de decisões das autoridades públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082023-144250/ -
NLM
Dutra FAG. O conceito jurídico de administrar: o direito e a tomada de decisões das autoridades públicas [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082023-144250/ -
Vancouver
Dutra FAG. O conceito jurídico de administrar: o direito e a tomada de decisões das autoridades públicas [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082023-144250/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-16082023-144250 (Fonte: oaDOI API)
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