Acessão: efeitos jurídicos e registro (2024)
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, RODRIGO PACHECO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-22012025-174306
- Subjects: AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE; DIREITO DE PROPRIEDADE; REGISTRO DE IMÓVEIS
- Keywords: Accession; Acessão; Acessão artificial; Acessão natural; Aquisição da propriedade; Artificial accession; Natural accession; Property acquisition; Property registration; Registro de imóveis
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da aquisição por acessão, culminando na regularização registral imobiliária. Para tanto, este se inicia pela conceituação do instituto, com a indicação de suas espécies e da natureza jurídica de modo de aquisição, diferenciando- o de outras figuras como as benfeitorias. A seguir, são estudadas as espécies natural e artificial de acessão, o que é realizado em capítulos separados, tendo em vista que a primeira espécie decorre de fenômenos ligados às mutações nos leitos dos rios, enquanto a segunda é produto da atuação humana. Quanto à acessão natural, mostrou-se importante verificar se tal espécie ainda seria aplicável no ordenamento jurídico brasileiro após o advento da Constituição Federal de 1988, já que a partir desta houve substancial alteração na propriedade das águas. Já com relação à acessão artificial, o estudo foi pautado nos diversos fatos previstos em lei, especialmente os casos de acessão inversa, que resultam em uma inversão da regra de que o dono do solo seria proprietário das construções, já que o Código Civil de 2002 passou a permitir que o construtor ou plantador se torne o dono do terreno. Por fim, este trabalho analisou a regularização jurídica dos bens adquiridos perante o registro de imóveis, sendo esta uma abordagem necessária para que o estudo não seja meramente descritivo, ganhando conotações práticas. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, amparado em pesquisa bibliográfica e em análiselegislativa, incluindo diplomas legais estrangeiros
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.11.2024
- Este artigo NÃO possui versão em acesso aberto
-
Status: Nenhuma versão em acesso aberto identificada -
ABNT
FERNANDES, Rodrigo Pacheco. Acessão: efeitos jurídicos e registro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22012025-174306/. Acesso em: 11 mar. 2026. -
APA
Fernandes, R. P. (2024). Acessão: efeitos jurídicos e registro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22012025-174306/ -
NLM
Fernandes RP. Acessão: efeitos jurídicos e registro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22012025-174306/ -
Vancouver
Fernandes RP. Acessão: efeitos jurídicos e registro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22012025-174306/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
