Diagnóstico situacional da implementação da política de incorporação de tecnologias no SUS: uma discussão sobre os 180 dias para a disponibilização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (2024)
- Authors:
- Autor USP: SIMÕES, MARCELA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- DOI: 10.11606/D.6.2024.tde-22012025-150710
- Subjects: DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE; DIREITO À SAÚDE; POLÍTICA DE SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS; MEDICAMENTO
- Keywords: Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde; Políticas Públicas de Saúde
- Language: Português
- Abstract: O cumprimento dos prazos legais para incorporação e disponibilização de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Objetivou-se realizar um diagnóstico situacional da implementação da política pública de incorporação de tecnologias no SUS, com foco no processo de disponibilização de medicamentos. Para isso, mapeou-se o itinerário jurídico e administrativo do processo de disponibilização de medicamentos e verificou-se o cumprimento normativo do prazo de 180 dias para a disponibilização de medicamentos do CEAF no SUS que foram incorporados no período de 01 de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2024. Os resultados desta investigação mostraram que o Ministério da Saúde (MS) cumpriu o prazo normativo de 180 dias para a disponibilização de medicamentos com recomendação positiva pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) somente em 6 dos 90 casos analisados, o que representa 6,67% da amostragem. Os outros 93,33% dos casos ultrapassaram o prazo normativo. Com isso, o prazo médio calculado foi de 399 dias para a disponibilização de um medicamento para uma doença prevalente na categoria "medicamento dispensado", de 621 dias na categoria "medicamento não dispensado ou que contém dados incompatíveis" e de 760 dias na categoria "medicamento que contém somente dado da portaria de incorporação".Quando se trata de uma doença rara, esse prazo foi de 624 dias para a disponibilização de um medicamento na categoria "medicamento dispensado", de 717 dias na categoria "medicamento não dispensado ou que contém dados incompatíveis" e de 415 dias na categoria "medicamento que contém somente dado da portaria de incorporação". Este estudo concluiu que, não obstante tenha havido um importante avanço com a criação da CONITEC no Brasil e com os esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde para tornar a disponibilidade física realidade, houve o descumprimento dos prazos previstos na legislação para a disponibilização das tecnologias incorporadas, tornando-se necessário o aprimoramento ou até mesmo a revisão do processo de disponibilização de tecnologias de saúde no SUS para cumprimento do marco legal
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.09.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
SIMÕES, Marcela. Diagnóstico situacional da implementação da política de incorporação de tecnologias no SUS: uma discussão sobre os 180 dias para a disponibilização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-22012025-150710/. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Simões, M. (2024). Diagnóstico situacional da implementação da política de incorporação de tecnologias no SUS: uma discussão sobre os 180 dias para a disponibilização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-22012025-150710/ -
NLM
Simões M. Diagnóstico situacional da implementação da política de incorporação de tecnologias no SUS: uma discussão sobre os 180 dias para a disponibilização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-22012025-150710/ -
Vancouver
Simões M. Diagnóstico situacional da implementação da política de incorporação de tecnologias no SUS: uma discussão sobre os 180 dias para a disponibilização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-22012025-150710/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2024.tde-22012025-150710 (Fonte: oaDOI API)
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