Controle de constitucionalidade de Políticas Públicas: Juízes entre a supremacia e a deferência (2023)
- Authors:
- Autor USP: GUEDES, BRUNO RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-28082023-160319
- Subjects: DIREITOS SOCIAIS; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; MEDICAMENTO; PODER JUDICIÁRIO
- Keywords: Diálogos interinstitucionais; Direitos sociais; Interinstitutional dialogues; Proporcionalidade; Proportionality; Social rights
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo analisar os problemas associados à judicialização excessiva do processo de concretização dos direitos sociais no Brasil e as possibilidades de aprimoramento de tal fenômeno; busca responder à seguinte questão: quais os limites do poder judicial no escrutínio das decisões alocativas dos poderes políticos? Discute as críticas contemporâneas ao controle judicial da constitucionalidade e à questão da supremacia judicial na interpretação e efetivação da Constituição. Introduz a discussão sobre as experiências concretas de diálogo interinstitucional para a solução de lides constitucionais. Examina os modelos fortes e fracos de controle e sugere a adoção deste último no Brasil. Apresenta o debate sobre as restrições legislativas aos direitos fundamentais como caminho até o princípio da proporcionalidade. Critica as teorias do conteúdo essencial dos direitos fundamentais e seu corolário: a noção de mínimo existencial. Utiliza como chave dogmática o princípio da proporcionalidade contra a proteção deficiente do Estado, em aplicação às análises judiciais sobre a ilicitude das omissões governamentais em relação à concretização dos direitos sociais. Estuda a necessidade de se adotar um conceito mais abrangente de direito social para fins de judicialização, que implique a consideração do caráter coletivo do gozo e do processo de concretização dos direitos sociais. Analisa a discussão sobre capacidades institucionais dos atores envolvidos e conclui que oJudiciário possui uma menor capacidade de avaliar e decidir as questões interdisciplinares e complexas que envolvem as disputas sobre omissões na concretização dos direitos sociais. Analisa as diversas abordagens dos atores envolvidos no programa de fornecimento de medicamentos, comparando os diferentes critérios aplicados pela Conitec e pelos membros do Poder Judiciário. Propõe uma maior deferência por parte dos juízes quando do conhecimento de ações judiciais que veiculem pretensões individuais cujos objetos sejam prestações materiais concretizadoras de direitos sociais, em que haja uma autocontenção judicial calcada na necessidade do diálogo com os demais poderes, estruturada na aplicação do princípio da proporcionalidade contra a proteção deficiente do Estado
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
GUEDES, Bruno Ribeiro. Controle de constitucionalidade de Políticas Públicas: Juízes entre a supremacia e a deferência. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082023-160319/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Guedes, B. R. (2023). Controle de constitucionalidade de Políticas Públicas: Juízes entre a supremacia e a deferência (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082023-160319/ -
NLM
Guedes BR. Controle de constitucionalidade de Políticas Públicas: Juízes entre a supremacia e a deferência [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082023-160319/ -
Vancouver
Guedes BR. Controle de constitucionalidade de Políticas Públicas: Juízes entre a supremacia e a deferência [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082023-160319/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-28082023-160319 (Fonte: oaDOI API)
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