Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais: elementos e nexo de imputação (2024)
- Authors:
- Autor USP: CURY, ANTONIO ALBERTO RONDINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-23102024-164805
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; CULPA (DIREITO CIVIL)
- Keywords: Atividade de risco; Civil liability; Culpa; Fault; High risk activity; Imputation criteria; Nexo de imputação; Personal data protection; Proteção de dados pessoais; Responsabilidade civil
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho propõe o estudo de temas ligados à responsabilidade civil, em sua aplicação específica às violações ocorridas no âmbito do tratamento de dados pessoais, com efeitos adversos aos seus titulares. A proteção de dados tornou-se uma preocupação central no cenário jurídico atual, inserido em um mundo cada vez mais digital, com tecnologias que permitem tratar dados em volume e velocidade muito maiores o que aumenta também a possibilidade de danos aos titulares. Visando a fornecer instrumentos jurídicos para essa nova realidade, foi editada a Lei no 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela prevê a responsabilização civil do agente por tratamento de dados pessoais que ocorra em violação à legislação protetiva; do seu texto, todavia, surgem dúvidas quanto à aplicação dos elementos da responsabilidade civil (ato ilícito, dano e nexo causal) e ao nexo de imputação a ser considerado (subjetivo ou objetivo). A partir da análise desses institutos, busca-se apontar as principais especificidades na sua aplicação à atividade instrumental de tratamento de dados. Ao final, conclui-se que: (i) os conceitos e princípios de responsabilidade civil geral já conhecidos são suficientes para os novos desafios inerentes ao tratamento de dados, embora com algumas pequenas modulações; e (ii) o nexo de imputação subjetivo é aplicável ao regime de responsabilidade da LGPD como regra geral havendo, porém, regras especiais tendentes ao nexo objetivo, a depender docontexto em que se realiza o tratamento de dados pessoais
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.08.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CURY, Antonio Alberto Rondina. Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais: elementos e nexo de imputação. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23102024-164805/. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Cury, A. A. R. (2024). Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais: elementos e nexo de imputação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23102024-164805/ -
NLM
Cury AAR. Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais: elementos e nexo de imputação [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23102024-164805/ -
Vancouver
Cury AAR. Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais: elementos e nexo de imputação [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23102024-164805/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-23102024-164805 (Fonte: oaDOI API)
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