Tutela inibitória como atuação prioritária para o enfrentamento dos elementos nocivos do meio ambiente de trabalho (2023)
- Authors:
- Autor USP: RAPOSO, LUANA DUARTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-01032024-111159
- Subjects: AMBIENTE DE TRABALHO; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; SAÚDE OCUPACIONAL; CAPITALISMO; DIREITO DO TRABALHO; JUSTIÇA DO TRABALHO
- Keywords: Capitalism; Capitalismo; Efetividade dos direitos sociais; Effectiveness of social rights; Inhibitory protection; Nature; Natureza; Trabalho; Tutela inibitória; Work
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo analisar as interrelações entre a exploração da natureza e dos trabalhadores e das trabalhadoras, a partir da compreensão de que a crise ecológica é um fenômeno inerente ao sistema capitalista. Trabalho e natureza são explorados em forma de mercadoria (a natureza inclusive sem custo e sem levar em consideração sua capacidade de reprodução). Além disso, a divisão internacional do trabalho torna os países periféricos, como Brasil, extrativistas, com economia agrícola monocultura e dependente do uso de agrotóxicos, além de receptores de indústrias poluidoras. A negligência deliberada do capital quanto aos cuidados com o meio ambiente em geral, sobretudo o do trabalho, que submete trabalhadores a condições inseguras faz parte da estratégia de acumulação de capital. As normas jurídicas devem ser vistas em seus limites, mas também em sua potência de movimentar a realidade. O fundamento histórico do direito do trabalho, consagrado na elevação do ser humano, não pode ser ignorado para o fim de preservar valores fundamentais. A pesquisa analisou processos judiciais referentes à degradação do meio ambiente de trabalho, demonstrando-se que a inefetividade das normas jurídicas nacionais e internacionais de proteção à saúde do trabalhador e à proteção da natureza encontram conivência no Poder Judiciário. Em contraponto a uma postura individualista e patrimonial da condução juslaboral, propõe-se seja dada a devida gravidade aos elementos danosos domeio ambiente de trabalho, demandando-se uma ação que efetivamente iniba a ocorrência de danos, como é o caso da tutela inibitória
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.12.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
RAPOSO, Luana Duarte. Tutela inibitória como atuação prioritária para o enfrentamento dos elementos nocivos do meio ambiente de trabalho. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01032024-111159/. Acesso em: 04 dez. 2025. -
APA
Raposo, L. D. (2023). Tutela inibitória como atuação prioritária para o enfrentamento dos elementos nocivos do meio ambiente de trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01032024-111159/ -
NLM
Raposo LD. Tutela inibitória como atuação prioritária para o enfrentamento dos elementos nocivos do meio ambiente de trabalho [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01032024-111159/ -
Vancouver
Raposo LD. Tutela inibitória como atuação prioritária para o enfrentamento dos elementos nocivos do meio ambiente de trabalho [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01032024-111159/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-01032024-111159 (Fonte: oaDOI API)
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