A dimensão simbólica do Direito Financeiro (2023)
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, STANLEY BOTTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-01032024-121407
- Subjects: DIREITO FINANCEIRO; FINANÇAS PÚBLICAS; ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO); SOCIOLOGIA JURÍDICA; SEMIÓTICA; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Keywords: Constitutional Law; Direito Constitucional; Direito Financeiro; Finanças públicas; Orçamento público; Poder simbólico; Public budget; Public finance; Public Finance Law; Symbolic power
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho investiga a dimensão simbólica do Direito Financeiro. A tese postula a ideia de que este ramo do ordenamento jurídico não é somente uma relação de força material, mas também dotado de uma dimensão simbólica constitutiva, de acordo com a qual os seus diferentes instrumentos, mecanismos e processos distributivos constituem não somente formas de financiamento de ações, bens e serviços públicos, mas também de construção de significados e de subjetividades. A partir de uma abordagem que privilegia o significado como uma dimensão constitutiva da vida social, a pesquisa demonstra como o Direito Financeiro se insere na esfera do sentido, como ele se constitui como sistema simbólico e quais as implicações políticas disso. A primeira parte da tese desenvolve o argumento de que o ser humano é um ser instituidor de sentidos, que sua interação com o mundo é sempre simbolicamente mediada e que os sistemas simbólicos não apenas refletem uma realidade pronta e acabada, mas a constituem significativamente a partir da construção de esquemas classificatórios. Em seguida, a tese explora a ideia de que não existem relações puras de força, mas que elas sempre são atravessadas por relações de conhecimento, de comunicação e de sentido e que os esquemas classificatórios e os princípios de visão e divisão que utilizamos para dar inteligibilidade ao mundo são socialmente adquiridos a partir das confrontações permanentes com as estruturas objetivas do mundo social. Com base nessaspremissas teóricas, foi construído o argumento de que os processos distributivos implementados pelos diferentes institutos do Direito Financeiro, tais como as receitas, as despesas, o orçamento público, entre outros, desempenham também funções expressivas, simbólico-constitutivas, que concorrem, juntamente com outros sistemas simbólicos, para a criação de uma ordem gnosiológica. Por meio das assimetrias distributivas que produz e do tratamento diferencial que confere aos grupos sociais, o Direito Financeiro impõe bem mais que um modo de repartição do produto social, mas também um conjunto de princípios de visão e divisão. A ação distributiva operada por ele teria um duplo efeito: o de estruturar objetivamente a repartição dos recursos financeiros em uma ordem social, mas também impor os quadros da percepção, da memória e do entendimento e as paisagens culturais de posicionamento. Assim, ao determinar, de forma regular e sistemática, os vencedores e os perdedores no conflito distributivo, ao definir as inclusões e exclusões legítimas, ao consagrar as divisões sociais e hierarquias preexistentes, o Direito Financeiro instaura um domínio discursivo hierarquizado e impõe ao conjunto de agentes uma representação da normalidade. Essa forma de construção do significado é uma forma de poder, na medida em que promove a integração lógica a uma ordem social contingente e arbitrária e, por isso, o estudo da dimensão simbólica do Direito Financeiro oferece uma ferramenta pela qual sepode analisar criticamente este ramo do ordenamento jurídico
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- Data da defesa: 12.12.2023
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
FERNANDES, Stanley Botti. A dimensão simbólica do Direito Financeiro. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01032024-121407/. Acesso em: 12 fev. 2026. -
APA
Fernandes, S. B. (2023). A dimensão simbólica do Direito Financeiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01032024-121407/ -
NLM
Fernandes SB. A dimensão simbólica do Direito Financeiro [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01032024-121407/ -
Vancouver
Fernandes SB. A dimensão simbólica do Direito Financeiro [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01032024-121407/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-01032024-121407 (Fonte: oaDOI API)
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