Elaboração automatizada de instrumentos contratuais no âmbito das ICTs públicas de acordo com o ML-CTI (2024)
- Authors:
- Autor USP: WIETKY, GABRIEL LORENZO FERRARI - IPEN
- Unidade: IPEN
- DOI: 10.11606/D.85.2024.tde-17102024-120832
- Subjects: INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; GOVERNO E CONSTITUCIONALIDADE; GOVERNABILIDADE; SISTEMAS DE CONTROLE; COMPUTAÇÃO APLICADA
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A atuação das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) públicas, regulada pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (ML-CTI), é uma das principais responsáveis pelos avanços tecnológicos, podendo ser beneficiada pela evolução da automação jurídica na elaboração de instrumentos contratuais e acompanhamento de projetos. Para tanto buscou-se: I) Identificar os atos realizados em ICTs públicas; II) Identificar e explicitar a lógica normativa e contratual aplicável; III) Desenvolver um sistema computacional que viabilize a automação e o acompanhamento pretendidos; e IV) Contribuir para que outras áreas possam capacitar seus profissionais para obterem resultados semelhantes. Sendo descritiva e explicativa, a pesquisa utiliza-se dos métodos bibliográfico e documental para: I) Compreender a natureza de ICT pública conferida ao IPEN, II) Acompanhar a rotina de seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) com o levantamento dos modelos contratuais utilizados; III) Compreender as regras jurídicas aplicáveis; IV) Promover a capacitação nas ferramentas necessárias e; V) Criar os protótipos do sistema proposto. Os resultados retrataram a natureza jurídica do IPEN, os principais atos praticados pelo seu NIT, a forma pela qual podem ser beneficiados pela automação, o regramento jurídico aplicável e como pode ser construído o sistema proposto. Em conclusão demonstrou-se como atuam os principais envolvidos, o papel do ML-CTI como norteador de desenvolvimentos tecnológicos, arelevância da automação das atividades jurídicas em questão com as suas peculiaridades e problemáticas inerentes, bem como os demais estudos passíveis de contribuir com a evolução do sistema proposto
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
WIETKY, Gabriel Lorenzo Ferrari. Elaboração automatizada de instrumentos contratuais no âmbito das ICTs públicas de acordo com o ML-CTI. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-17102024-120832/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Wietky, G. L. F. (2024). Elaboração automatizada de instrumentos contratuais no âmbito das ICTs públicas de acordo com o ML-CTI (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-17102024-120832/ -
NLM
Wietky GLF. Elaboração automatizada de instrumentos contratuais no âmbito das ICTs públicas de acordo com o ML-CTI [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-17102024-120832/ -
Vancouver
Wietky GLF. Elaboração automatizada de instrumentos contratuais no âmbito das ICTs públicas de acordo com o ML-CTI [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-17102024-120832/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.85.2024.tde-17102024-120832 (Fonte: oaDOI API)
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