Comunicação entre os jurados como forma de qualificar o veredito (2023)
- Authors:
- Autor USP: BITTENCOURT, FABIANA SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18032024-092232
- Subjects: TRIBUNAL DO JÚRI; CONSELHO DE SENTENÇA; JURADO; COMUNICAÇÃO; SENTENÇA PENAL; DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Keywords: Comunicação; Comunication; Deliberação; Deliberation; Incomunicabilidade intraconselho; Intra-jury incommunicability; Jurados; Jurors; Trial by Jury; Tribunal do Júri
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta tese analisa a vedação da comunicação entre os jurados, que se convencionou chamar neste trabalho de incomunicabilidade intraconselho. A hipótese levantada no início dos estudos e que se confirmou ao longo da pesquisa é de que a comunicação entre os membros do Conselho de Sentença seria mais vantajosa ao procedimento do Júri. O primeiro objetivo é compreender quando e como esse impedimento de interação entre os membros do Conselho de Sentença foi adotado no Brasil, partindo do estudo das constituições, da legislação, da doutrina e da jurisprudência da respectiva época, desde a data em que o Júri foi instituído no país, em 1822, até os dias atuais. Em seguida, pretende-se levantar, analisar e questionar os argumentos que sustentam a incomunicabilidade entre os jurados, especialmente comparando as supostas diferenças de julgamento entre estes e o juiz togado. A principal justificativa identificada para a manutenção da incomunicabilidade intraconselho é o receio da influência de um jurado sobre o outro. Esta, porém, não se sustenta diante de sua fragilidade e de como a comunicação entre os jurados pode qualificar o processo decisório. O terceiro item do presente trabalho demonstra como a interação entre os membros do Conselho de Sentença é medida mais espontânea e desejável, promovendo uma decisão mais refletida, fruto da troca de percepções, ratificando e refutando hipóteses, qualificando os argumentos. Essa inter-relação, inclusive, pode reduzir o viés de confirmação eaplicar melhor a garantia de absolvição do acusado em caso de dúvida. Além disso, a deliberação entre os jurados representa um avanço na direção de um procedimento mais democrático. Por fim, busca-se sistematizar como essa comunicação intraconselho pode ser adotada pelo ordenamento, a partir das já existentes discussões legislativas a respeito do tema, respeitado o sigilo das votações constitucionalmente assegurado. A tese foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, que não se limitou ao campo jurídico, envolvendo trabalhos de outras áreas do conhecimento como antropologia, psicologia, neurociência e economia comportamental, com enfoque para a pesquisa de estudos empíricos que pudessem contribuir para pensar a temática
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- Data da defesa: 09.10.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BITTENCOURT, Fabiana Silva. Comunicação entre os jurados como forma de qualificar o veredito. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18032024-092232/. Acesso em: 10 out. 2025. -
APA
Bittencourt, F. S. (2023). Comunicação entre os jurados como forma de qualificar o veredito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18032024-092232/ -
NLM
Bittencourt FS. Comunicação entre os jurados como forma de qualificar o veredito [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18032024-092232/ -
Vancouver
Bittencourt FS. Comunicação entre os jurados como forma de qualificar o veredito [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18032024-092232/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18032024-092232 (Fonte: oaDOI API)
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