Invalidade dos contratos obtidos por corrupção (2023)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, JULIA ASCOLI GOMES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-19032024-085637
- Subjects: CORRUPÇÃO; NEGÓCIO JURÍDICO; CONTRATOS; NULIDADE; ANULABILIDADE; INDENIZAÇÃO
- Keywords: Anulabilidade; Bribe; Contract; Contratos; Corrupção; Corruption; Invalidade; Invalidity; Negócio jurídico; Nulidade; Null; Void; Voidable
- Language: Português
- Abstract: A dissertação tem por objeto o estudo do regime jurídico e do enquadramento da corrupção no regime das invalidades dos negócios jurídicos. Apesar de a corrupção poder interferir e influenciar a declaração de vontade e a consequente formação do contrato, inexiste qualquer definição a respeito de seu enquadramento no regime das invalidades e respectivas consequências e efeitos daí advindos. Busca-se testar se os negócios jurídicos obtidos por corrupção seriam nulos, por ilicitude do objeto, ilicitude do motivo determinante, fraude à lei imperativa, violação à ordem pública, ou simulação, à luz do art. 166 do Código Civil; ou anuláveis, por abuso de representação, erro substancial ou dolo essencial, à luz dos artigos 119, 138, 145 e 171, II, do Código Civil, quando a corrupção tiver sido a causa fundamental da contratação, sem a qual o contrato não teria sido celebrado; ou, ainda, nos casos em que a corrupção não tiver sido causa determinante da própria contratação, mas de determinadas condições contratuais, o contrato pode ser considerado maculado por dolo acidental, vício que, embora não enseje a anulação da avença, sujeita a parte que agiu dolosamente à satisfação das perdas e danos suportadas pela parte inocente, nos termos do artigo 146 do Código Civil. À luz desse contexto, a dissertação pretende investigar quais os efeitos da corrupção sobre a validade dos negócios jurídicos, visando testar e confirmar a seguinte hipótese: que os negócios jurídicos obtidos por corrupçãonão seriam nulos de pleno direito, podendo ser anuláveis por dolo, ou mantidos, ensejando a obrigação de indenizar
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.11.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
FERREIRA, Julia Ascoli Gomes. Invalidade dos contratos obtidos por corrupção. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19032024-085637/. Acesso em: 13 abr. 2026. -
APA
Ferreira, J. A. G. (2023). Invalidade dos contratos obtidos por corrupção (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19032024-085637/ -
NLM
Ferreira JAG. Invalidade dos contratos obtidos por corrupção [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19032024-085637/ -
Vancouver
Ferreira JAG. Invalidade dos contratos obtidos por corrupção [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19032024-085637/
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