Operações societárias como meios de recuperação judicial (2023)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, ARNALDO VIEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-27022024-123152
- Subjects: RECUPERAÇÃO JUDICIAL; SOCIEDADE COMERCIAL; NEGÓCIO JURÍDICO; SEGURANÇA JURÍDICA; CONFLITO DE LEIS
- Keywords: Conflict between rules; Conflito entre normas; Corporate Law; Direito Societário; Effectiveness; Eficácia; Existence; Existência; Hierarchy; Hierarquia; Judicial reorganization; Legal security; Means of judicial reorganization; Meios de recuperação judicial; Recuperação judicial; Segurança jurídica; Validade; Validity
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado tem como objetivo explorar as características dos negócios jurídicos geralmente adotados como meios de recuperação judicial, que possam causar modificações da estrutura societária da empresa devedora. Há muitas tensões e desafios relacionados à harmonização de normas de natureza societária com as normas de natureza recuperacional e vice-versa. A legislação societária contém diversas normas cogentes, destinadas a reger a teia de relações que envolvem a sociedade empresária e seus sócios ou acionistas. Já a Lei 11.101/2005, prevê mecanismos para a reorganização e preservação da empresa, assim como a recuperação de créditos, como um regime especial para as relações de crédito entre a empresa devedora e a coletividade de credores. De modo a prevenir que os meios de recuperação judicial adotados careçam de segurança jurídica, entendemos que o plano de recuperação judicial deve prever a forma de implementação dos meios de recuperação que nele estejam previstos, de acordo com a legislação pertinente a cada caso. Assim, entendemos ser possível reduzir a incidência de disputas judiciais entorno dos conflitos comumente verificados quando aplicadores do direito se dedicam a harmonizar os direitos recuperacional e societário
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.08.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
FERREIRA, Arnaldo Vieira. Operações societárias como meios de recuperação judicial. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27022024-123152/. Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Ferreira, A. V. (2023). Operações societárias como meios de recuperação judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27022024-123152/ -
NLM
Ferreira AV. Operações societárias como meios de recuperação judicial [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27022024-123152/ -
Vancouver
Ferreira AV. Operações societárias como meios de recuperação judicial [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27022024-123152/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-27022024-123152 (Fonte: oaDOI API)
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