Acesso à justiça e litigância habitual: meios consensuais adequados e incentivos eficazes (2023)
- Authors:
- Autor USP: TEIXEIRA, MILENA GOMES FRANCISCO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-28022024-080851
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; LITÍGIO; SOLUÇÃO DE CONFLITO; PROCEDIMENTO ESPECIAL; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; INTERNET; DIREITO DO CONSUMIDOR; DEVIDO PROCESSO LEGAL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Access to justice; Acesso à justiça; Alternative dispute resolution; Civil Procedural Law; Consensual dispute resolution; Direito Processual Civil; Dispute system design; Dispute system design; Economic incentives; Incentivos econômicos; Meios alternativos de resolução de conflitos; Meios consensuais de resolução de conflitos; Online dispute resolution; Online dispute resolution
- Language: Português
- Abstract: Este estudo tem como objeto principal a análise do cenário brasileiro de litigância habitual e repetitiva ante o ideal do acesso à justiça, o princípio do devido processo legal e a motivação da legislação processual civil de 2015, especialmente a adequação e efetividade dos meios de resolução de conflitos. Para tanto, analisar-se-á a evolução da compreensão da ideia de acesso à justiça ao longo das últimas décadas, nos cenários brasileiro e ocidental, adentrando aos instrumentos processuais já criados pelo legislador brasileiro visando à ampliação deste direito. Por fim, propõe-se a melhoria do sistema atual, nas fases inicial ou pré-litigiosa, envolvendo relações de consumo com litigantes habituais, pelo uso de meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos em sua forma online, atrelados à captação e tratamento de dados e de incentivos econômicos visando à prevenção de litígios, regulamentados por órgãos estatais e respeitados os princípios que compõem o devido processo legal
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.08.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
TEIXEIRA, Milena Gomes Francisco. Acesso à justiça e litigância habitual: meios consensuais adequados e incentivos eficazes. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-080851/. Acesso em: 04 jan. 2026. -
APA
Teixeira, M. G. F. (2023). Acesso à justiça e litigância habitual: meios consensuais adequados e incentivos eficazes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-080851/ -
NLM
Teixeira MGF. Acesso à justiça e litigância habitual: meios consensuais adequados e incentivos eficazes [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-080851/ -
Vancouver
Teixeira MGF. Acesso à justiça e litigância habitual: meios consensuais adequados e incentivos eficazes [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-080851/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-28022024-080851 (Fonte: oaDOI API)
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