Estado, planejamento educacional e desenvolvimento no Brasil: aportes para um direito econômico da educação (2023)
- Authors:
- Autor USP: MASCARENHAS, FÁBIO SAMPAIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-17042024-131439
- Subjects: PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POLÍTICA EDUCACIONAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DIREITO À EDUCAÇÃO; DIREITO ECONÔMICO; HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO; HISTÓRIA DO BRASIL
- Keywords: Direito econômico da educação; Economic right to education; Educação e desenvolvimento; Education and development; Educational planning; Estado e educação; Planejamento educacional; State and education; Teoria da reciprocidade educacional; Theory of educational reciprocity
- Language: Português
- Abstract: A presente tese examina a intersecção entre a educação e o desenvolvimento no Brasil. Divide-se o trabalho em três partes. A primeira parte busca mapear a literatura educacional e econômica, de modo a identificar a dimensão teórica dessa intersecção a partir da avaliação da articulação entre educação e desenvolvimento nas obras de Fernando de Azevedo (1894- 1974), Anísio Teixeira (1900-1971), Florestan Fernandes (1920-1995), Darcy Ribeiro (1922- 1997) e Celso Furtado (1920-2004), que fornecem mecanismos cruciais para a avaliação do valor instrumental da educação para o desenvolvimento. A segunda parte busca analisar historicamente, do Período Imperial ao governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), a forma e a proporção em que atuação estatal no setor educacional, via planejamento, foi utilizada para a garantia de interesses nacionais ou externos. Argumenta-se, nesse sentido, que existe uma correlação entre os momentos históricos em que a educação funcionou como mecanismo para os interesses externos e a cooptação das políticas educacionais por correntes privatistas. A terceira parte busca uma alternativa teórica a esse debate, a partir do cotejamento da intersecção proposta pelos mencionados autores com a articulação entre desenvolvimento e educação na obra de Paulo Freire (1921-1997). Diferentemente dos primeiros, Freire primordialmente considera o desenvolvimento como instrumento para a educação. Isso se dá pois majoritariamente a educação em Freire não é vista sob seu valorinstrumental, mas sim sob seu valor intrínseco, fazendo com que o desenvolvimento se torne um dos meios para o alcance do homem-sujeito, crucial para a sociedade-sujeito, que a nosso ver é elementar para a manutenção do próprio desenvolvimento soberano. Objetiva-se a partir da tese fornecer subsídios para que o Estado possa melhor articular a educação, primordialmente via planejamento, e o desenvolvimento econômico, assim como avaliar qual o papel do direito, e, especialmente, do direito econômico, neste processo. Nesse sentido, testa-se a hipótese de que a articulação entre esses dois elementos deve ocorrer de maneira recíproca. De um lado, a educação, quando vista sob seu prisma formal, primordialmente via planejamento, deve funcionar especialmente sob seu valor instrumental, como um meio para o desenvolvimento. Em contrapartida, quando vista a partir de seu valor intrínseco, deve ser uma das finalidades do desenvolvimento, funcionando, no Brasil, como condição para a manutenção do próprio desenvolvimento
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- Data da defesa: 27.11.2023
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- Artigo possui versão em acesso aberto em repositório (Green Open Access)
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-
ABNT
MASCARENHAS, Fábio Sampaio. Estado, planejamento educacional e desenvolvimento no Brasil: aportes para um direito econômico da educação. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17042024-131439/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Mascarenhas, F. S. (2023). Estado, planejamento educacional e desenvolvimento no Brasil: aportes para um direito econômico da educação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17042024-131439/ -
NLM
Mascarenhas FS. Estado, planejamento educacional e desenvolvimento no Brasil: aportes para um direito econômico da educação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17042024-131439/ -
Vancouver
Mascarenhas FS. Estado, planejamento educacional e desenvolvimento no Brasil: aportes para um direito econômico da educação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17042024-131439/
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