Experimentação animal no setor de cosméticos: aspectos bioéticos e jurídicos (2023)
- Authors:
- Autor USP: FALCÃO, THAIS TRENCH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-18042024-125521
- Subjects: BIOÉTICA; COSMÉTICOS; EXPERIMENTOS ANIMAIS; DIREITO CIVIL
- Keywords: Animal experimentation; Bioethics; Bioética; Civil Law; Cosméticos; Cosmetics; Direito Civil; Experimentação animal
- Language: Português
- Abstract: O trabalho convida o leitor à reflexão sobre os aspectos bioéticos e jurídicos da experimentação animal no Brasil. Alguns temas aplicáveis à proteção jurídica dos animais e à experimentação animal em geral são abordados, mas o enfoque do trabalho é no setor de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. Através de uma abordagem analítica, descritiva e crítica, a situação legal brasileira é exposta, demonstrando que ainda não há uma lei federal uniforme que proíba os testes em animais nesse setor, embora a legislação estadual e as resoluções administrativas já estejam avançadas. A discussão sobre a classificação jurídica dos animais no Direito Civil brasileiro é exposta, indicando que eles ainda são classificados como coisas, em divergência com a doutrina e a legislação internacional mais atualizadas, que reconhecem os animais como sujeitos de direito. O direito à informação do consumidor através de rótulos informativos e padronizados é apresentado como um mecanismo para diminuir a experimentação animal no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.08.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
FALCÃO, Thais Trench. Experimentação animal no setor de cosméticos: aspectos bioéticos e jurídicos. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18042024-125521/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Falcão, T. T. (2023). Experimentação animal no setor de cosméticos: aspectos bioéticos e jurídicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18042024-125521/ -
NLM
Falcão TT. Experimentação animal no setor de cosméticos: aspectos bioéticos e jurídicos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18042024-125521/ -
Vancouver
Falcão TT. Experimentação animal no setor de cosméticos: aspectos bioéticos e jurídicos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18042024-125521/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-18042024-125521 (Fonte: oaDOI API)
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