Há um direito à liberdade acadêmica nas escolas? O caso do Ensino Médio (2023)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, DANYELLE REIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-02052024-092854
- Subjects: LIBERDADE DE ENSINO; ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO; DEMOCRACIA; DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Keywords: Academic freedom; Democracia; Democracy; Direitos fundamentais; Ensino Médio; Escolas; Fundamental rights; High School; Liberdade acadêmica; Schools
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho é desenvolvido em torno de uma questão jurídica prática e controvertida. Tal questão encontra-se na temática dos princípios constitucionais da educação, o recorte é a aplicação desses princípios nas escolas, especificamente, no Ensino Médio. Os princípios são a liberdade acadêmica, o pluralismo de ideias e o princípio democrático. O objetivo do trabalho é, a partir da conceptualização desses princípios abstratos, responder à questão principal: o Estado pode, e em que termos, regular a atividade docente no que concerne à possível influência do conteúdo de suas expressões e de suas escolhas metodológicas no jogo democrático e na autonomia das(os) estudantes?. A questão mobiliza a investigação dos contornos do direito à liberdade acadêmica nas escolas, especificamente na última etapa da educação básica obrigatória, o Ensino Médio, e pode ser melhor analisada por meio de duas subquestões, quais sejam: (1) a exigência de que as(os) docentes promovam e assegurem a igualdade de ideias ao tratar de questões que possam ser controversas no cenário político é uma interpretação correta do princípio do pluralismo de ideias e do princípio democrático? Em outras palavras, é compatível essa interpretação com a liberdade acadêmica? e (2) A proibição da educação moral, política, sexual e religiosa pelas escolas viola a liberdade acadêmica? Esses temas merecem um tipo de regulação especial da atividade docente?. A hipótese é de que tal exigência e proibição decorrem deconcepções equivocadas de democracia, autonomia e pluralismo. Por isso, violam a liberdade acadêmica no contexto educacional investigado. Em primeiro lugar, pretende-se oferecer uma concepção prévia da liberdade acadêmica, a partir de seus contornos dogmáticos e, especialmente, definir as diferenças e similaridades do instituto em diferentes níveis educacionais. Segundo, a fim de justificar e tornar mais robusta a concepção prévia, oferecer os fundamentos teóricos da liberdade acadêmica, a saber, responder a pergunta: por que é importante em uma democracia proteger a liberdade acadêmica nas escolas?. Assim, pretende-se reunir as bases teóricas e dogmáticas para responder às perguntas de pesquisa
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.12.2023
- Este periódico é de acesso aberto
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-
ABNT
CARVALHO, Danyelle Reis. Há um direito à liberdade acadêmica nas escolas? O caso do Ensino Médio. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02052024-092854/. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Carvalho, D. R. (2023). Há um direito à liberdade acadêmica nas escolas? O caso do Ensino Médio (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02052024-092854/ -
NLM
Carvalho DR. Há um direito à liberdade acadêmica nas escolas? O caso do Ensino Médio [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02052024-092854/ -
Vancouver
Carvalho DR. Há um direito à liberdade acadêmica nas escolas? O caso do Ensino Médio [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02052024-092854/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-02052024-092854 (Fonte: oaDOI API)
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