Patente, mercado e abuso: considerações a partir das patentes de medicamentos (2023)
- Authors:
- Autor USP: INÁCIO, GABRIEL FELIPE NAMI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-23052024-135513
- Subjects: PATENTE; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; INDÚSTRIA FARMACÊUTICA; ABUSO DO PODER ECONÔMICO; CONCORRÊNCIA DESLEAL; MEDICAMENTO; INTERESSE PÚBLICO; DIREITO COMERCIAL
- Keywords: Abuse of economic power; Abuse of power; Abuso de poder; Abuso de poder econômico; Industrial property; Market; Medicamentos; Medicine; Mercado; Patentes; Patents; Propriedade industrial
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho buscou investigar as dimensões das patentes no mercado, sobretudo no âmbito de medicamentos essenciais, à luz de suas funções socioeconômica e concorrencial. O problema que se buscou investigar é o seguinte: quais são os possíveis impactos das patentes de medicamentos no mercado? A hipótese explorada foi a de que as patentes de medicamentos podem servir de instrumentos de consolidação de poder econômico na medida em que podem se prestar a moldar a estrutura de mercado e, com isso, contribuir para um cenário de desequilíbrio de poder econômico e um mercado tendente à concentração. Para que essa hipótese pudesse ser explorada, foi preciso, primeiro, investigar as premissas estruturais das patentes, com o intuito de verificar a natureza jurídica do instituto, os requisitos de patenteamento e de que forma a proteção das patentes aos medicamentos foram fruto de uma opção política internacional. Na sequência, investigou-se as principais funções que as patentes exercem, notadamente a função social, econômica e concorrencial. Indispensável, nesse ponto, foi traçar a correlação entre as funções das patentes, especialmente a função concorrencial, e o interesse público. A partir disso, foi possível perceber que as patentes de medicamentos essenciais podem moldar a estrutura de mercado e, embora tenham claras limitações e devam servir ao interesse público, podem gerar custos informacionais, de acesso e de inovação, sendo passíveis de criarem distorções de mercado que podeminviabilizar o acesso à saúde. As patentes e esses custos apresentam direta relação com o desenvolvimento econômico. Em razão disso, é preciso que o exercício do direito de patente (que não é e tampouco deve ser considerado abusivo per se) seja analisado à luz do cumprimento das funções socioeconômica e concorrencial que exercem. É preciso, ainda, avaliar em que medida os custos que esse exercício produz suplantariam os benefícios sociais decorrentes da tecnologia patenteada. A partir dessas investigações, observou-se que a legislação atual conta com alguns mecanismos que visam dar cumprimento a essas funções, como é o caso do abuso de direito e da licença compulsória. O abuso de direito mediante o exercício das patentes pode ser classificado de acordo com o grau dos interesses envolvidos, o que influencia diretamente na consequência e no remédio a ser utilizado. Observou-se, também, que o abuso de patente se desenvolveu de tal modo que se tornou, inclusive, estratégia de defesa, como é o caso da chamada patent misuse. Por sua vez, o licenciamento compulsório se apresenta como uma solução temporariamente eficaz, muito embora historicamente o uso do licenciamento compulsória tenha ocorrido timidamente. Estes instrumentos, contudo, não são suficientes, de forma que a criação de alternativas que, a um só tempo, viabilizem o acesso à saúde e criam outros incentivos ao investimento em P&D por parte dos agentes econômicos se afigura essencial
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.11.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
INÁCIO, Gabriel Felipe Nami. Patente, mercado e abuso: considerações a partir das patentes de medicamentos. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-23052024-135513/. Acesso em: 20 fev. 2026. -
APA
Inácio, G. F. N. (2023). Patente, mercado e abuso: considerações a partir das patentes de medicamentos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-23052024-135513/ -
NLM
Inácio GFN. Patente, mercado e abuso: considerações a partir das patentes de medicamentos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-23052024-135513/ -
Vancouver
Inácio GFN. Patente, mercado e abuso: considerações a partir das patentes de medicamentos [Internet]. 2023 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-23052024-135513/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-23052024-135513 (Fonte: oaDOI API)
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