A tomada de decisão judicial na área do adolescente em conflito com a lei: análise dos fundamentos e das escolhas da medida socioeducativa (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, BRUNO CÉSAR DA - FFCLRP
- Unidade: FFCLRP
- Sigla do Departamento: 594
- DOI: 10.11606/T.59.2024.tde-07102024-083919
- Subjects: ADOLESCENTES; DELINQUÊNCIA JUVENIL; TOMADA DE DECISÃO; DECISÃO JUDICIAL
- Keywords: Adolescente em conflito com a lei; Adolescents in conflict with the law; Delinquência juvenil; Judicial decision making; Justiça juvenil; Juvenile delinquency; Juvenile justic; Tomada de decisão judicial
- Language: Português
- Abstract: A escolha de eventual medida socioeducativa a ser aplicada diante da prática de um ato infracional é ato judicial que, para além de respeitar e efetivar direitos fundamentais deve buscar encontrar resposta estatal que atinja o objetivo de prevenir a reincidência. Mostra-se fundamental pesquisar quais os elementos têm sido considerados pelos juízes quando da escolha da medida que deverá ser cumprida pelo adolescente, podendo-se afirmar que este é um ato processual complexo - suscetível a muitas influências - e crucial - na medida em que a escolha da medida pode ser fator de risco/proteção à continuidade do agir delituoso. A pesquisa busca verificar quais são os elementos/fatores preponderantes nas tomadas de decisão judicial concernindo adolescentes em conflito com a lei, em que medida estes elementos/fatores estão alinhados com as necessidades de intervenção, considerando variáveis comportamentais e exposição a fatores de risco e eventuais consequências para o desfecho criminal do jovem. Foram desenvolvidos três estudos complementares. O estudo I buscou em termos de objetivos: a) caracterizar os adolescentes da amostra (n=187) no tocante ao padrão de conduta infracional/delituosa; b) caracterizar a amostra em termos de decisão judicial/sentença aplicada pelos magistrados; c) contrapor as medidas escolhidas com os dados de caracterização psicossocial; d) identificar, sintetizar em categorias e analisar criticamente os fundamentos nas sentenças dos adolescentes. O estudo II teve como objetivo conhecer e compreender o conteúdo das sentenças de uma amostra (n=168) de adolescentes internados provisoriamente, considerando os fundamentos utilizados pelo Poder Judiciário para aplicação da medida socioeducativa de internação. O estudo III tem como objetivo geral verificar se há associação entre indicadores psicossociais relacionados ao risco de reincidência violentae decisões judiciais sobre a medida socioeducativa atribuída a adolescentes, caracterizar o desfecho criminal desses adolescentes e identificar seus preditores (n=350). Trabalhou-se com dados secundários: de um lado, informações relativas a uma avaliação psicossocial, realizada no escopo de uma outra investigação, atinente ao engajamento infracional e à exposição a fatores de risco associados à persistência da conduta delituosa; de outro lado, as sentenças a eles aplicadas e sua fundamentação. Destaca-se como resultado que a maioria dos adolescentes (91,3%) recebeu a medida de internação, tendo preponderado como fundamento para a sentença o argumento de "gravidade abstrata do delito". Ademais, a restrição imposta a maior parte dos jovens não obedeceu ao critério de risco e de necessidades, segundo avaliação psicossocial realizada. Por fim, os resultados aportados confirmam o impacto negativo do fato de ser submetido a muitas MSEs, especialmente a internação, em termos de probabilidade e aceleração de desfecho criminal, considerando as chances de ser capturado e ser julgado na justiça criminal adulta, na maioridade. Os resultados mostram uma atividade da justiça juvenil que se produz e reproduz a revelia do entendimento/compreensão dos adolescentes que ali se apresentam, baseada numa lógica de "linha de produção", independentemente da avaliação das necessidades dos adolescentes, e que concorre para efeitos preponderantemente negativos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 20.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
SILVA, Bruno César da. A tomada de decisão judicial na área do adolescente em conflito com a lei: análise dos fundamentos e das escolhas da medida socioeducativa. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59141/tde-07102024-083919/. Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Silva, B. C. da. (2024). A tomada de decisão judicial na área do adolescente em conflito com a lei: análise dos fundamentos e das escolhas da medida socioeducativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59141/tde-07102024-083919/ -
NLM
Silva BC da. A tomada de decisão judicial na área do adolescente em conflito com a lei: análise dos fundamentos e das escolhas da medida socioeducativa [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59141/tde-07102024-083919/ -
Vancouver
Silva BC da. A tomada de decisão judicial na área do adolescente em conflito com a lei: análise dos fundamentos e das escolhas da medida socioeducativa [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59141/tde-07102024-083919/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
