Fechamento de capital no direito brasileiro: regime jurídico e tutela dos acionistas minoritários (2022)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, RAFAELA PARIZOTTO LACAZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-09042024-085645
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; MERCADO DE CAPITAIS; COMPANHIA ABERTA
- Keywords: Cancelamento de registro; Companhia aberta; Corporate law; Delisting; Direito societário; Fechamento de capital; going dark; Mercado de capitais; Oging private; Publicly; Stock market; Traded company
- Language: Português
- Abstract: O fechamento de capital constitui um fenômeno economicamente relevante no mundo e no Brasil, do que é prova a quantidade de processos envolvendo cancelamento de registro de companhia aberta analisados pelo Colegiado desde a entrada em vigor da Instrução CVM no 361/2002 até hoje. No entanto, a literatura jurídica pouco se dedicou ao seu estudo. Esta dissertação busca suprir essa lacuna e explorar o fechamento de capital sob a perspectiva dos acionistas minoritários. Em primeiro lugar, este trabalho examina em que consiste a referida operação, os principais fatores que levam à decisão de implementá-la e os seus efeitos para os acionistas minoritários. Em segundo lugar, esta dissertação se debruça sobre o regime jurídico em vigor, apresentando o seu histórico, fundamentos e principais traços, inclusive no que diz respeito às inovações na disciplina trazidas pelos regulamentos especiais de listagem. Por fim, são analisados mais detidamente os mecanismos de natureza patrimonial e política instituídos pelo regime jurídico para tutelar os acionistas minoritários no contexto do cancelamento voluntário e de ofício de registro de companhia aberta. Procede-se, nesse contexto, a uma análise crítica do regime em vigor, assinalando os pontos em que a disciplina jurídica poderia ser aprimorada, com o objetivo de tutelar de forma mais adequada os acionistas minoritários
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.03.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MARTINS, Rafaela Parizotto Lacaz e CEREZETTI, Sheila Christina Neder. Fechamento de capital no direito brasileiro: regime jurídico e tutela dos acionistas minoritários. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-085645/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Martins, R. P. L., & Cerezetti, S. C. N. (2022). Fechamento de capital no direito brasileiro: regime jurídico e tutela dos acionistas minoritários (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-085645/ -
NLM
Martins RPL, Cerezetti SCN. Fechamento de capital no direito brasileiro: regime jurídico e tutela dos acionistas minoritários [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-085645/ -
Vancouver
Martins RPL, Cerezetti SCN. Fechamento de capital no direito brasileiro: regime jurídico e tutela dos acionistas minoritários [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-085645/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-09042024-085645 (Fonte: oaDOI API)
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