O regime jurídico da empresa rural: a disciplina mercantil da atividade rural e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil (2022)
- Authors:
- Autor USP: ÁVILA, CARLOS ALBERTO ROSAL DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-09042024-084603
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; DIREITO EMPRESARIAL; AGRONEGÓCIO
- Keywords: Agribusiness; Agronegócio; Commercial law; Direito mercantil; Empresa rural; Rural company
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como tema principal a análise do regime jurídico da empresa rural no Brasil. O estudo passa pela análise do histórico da organização da atividade rural brasileira a partir da perspectiva jurídica, buscando mapear e avaliar, especificamente, as instituições jurídicas e as evoluções experimentadas, bem como os desafios delas decorrentes, considerando a necessária segurança jurídica que se impõe para uma adequada normatização da atividade econômica e o seu consequente desenvolvimento. O trabalho buscou avaliar as formas de organização adotadas pelo produtor rural e como a respectiva eleição do regime jurídico impacta as cadeias do agronegócio. A tese é a de que, para o adequado desenvolvimento econômico do agronegócio, concorre a segurança jurídica, que se atinge a partir de uma disciplina jurídica adequada e de rigor interpretativo quanto à opção de organização jurídica da atividade rural adotada pelo agente econômico
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.03.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ÁVILA, Carlos Alberto Rosal de e FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. O regime jurídico da empresa rural: a disciplina mercantil da atividade rural e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-084603/. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Ávila, C. A. R. de, & Fonseca, P. M. P. C. da. (2022). O regime jurídico da empresa rural: a disciplina mercantil da atividade rural e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-084603/ -
NLM
Ávila CAR de, Fonseca PMPC da. O regime jurídico da empresa rural: a disciplina mercantil da atividade rural e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-084603/ -
Vancouver
Ávila CAR de, Fonseca PMPC da. O regime jurídico da empresa rural: a disciplina mercantil da atividade rural e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-084603/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-09042024-084603 (Fonte: oaDOI API)
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