Vulnerabilidade social e prisões por tráfico de drogas: um estudo sobre as decisões judiciais nas audiências de custódia em Manaus-AM e Fortaleza-CE (2024)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, RICARDO GONÇALVES VAZ DE - EERP
- Unidade: EERP
- Sigla do Departamento: ERP
- DOI: 10.11606/T.22.2024.tde-11112024-090302
- Subjects: LEGISLAÇÃO; DROGAS DE ABUSO; TRÁFICO DE DROGAS; VULNERABILIDADE
- Keywords: Decisões judiciais; Drug legislation; Drug trafficking; Encarceramento; Incarceration; Judicial decisions; Legislação sobre drogas; Social vulnerability; Tráfico de drogas; Vulnerabilidade social
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Considerando políticas internacionais de controle de drogas baseadas na guerra às drogas, o Brasil adotou um modelo punitivo que aumentou a criminalização e o encarceramento de populações marginalizadas, com base na Lei de drogas (11.343/2006). Apesar de inovações legislativas, como as audiências de custódia implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça para proteger os Direitos Humanos dos presos e reduzir a superlotação carcerária, há desafios significativos na prática. As audiências de custódia avaliam a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão por um juiz em até 24 horas após a prisão. Analisar a relação entre a vulnerabilidade social e as decisões judiciais proferidas nas audiências de custódia para indivíduos presos por tráfico de drogas nos municípios de Manaus-AM e Fortaleza-CE, ocorridas durante o período de março de 2018 a setembro de 2019. Dados foram coletados dos autos de prisão em flagrante de 727 indivíduos em Fortaleza-CE e 638 em Manaus-AM. Variáveis socioeconômicas e demográficas foram coletadas para traçar o perfil sociodemográfico dos envolvidos, através de análise estatística descritiva. A análise espacial envolveu o georreferenciamento das residências dos presos e a correlação com índices de vulnerabilidade social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Testes qui-quadrado avaliaram a independência entre o "Resultado da Audiência de Custódia" e o "Nível de Índice de Vulnerabilidade Social" das residências dos presos. A análise temática de Braun e Clarke identificou fatores e argumentos dos juízes nas decisões das audiências, que justificam a manutenção da prisão preventiva ou a concessão da liberdade provisória. A análise dos dados orientou-se pelos conceitos teóricos sobre vulnerabilidade social, especialmente o modelo proposto por José Ricardo Ayres. Os resultados indicaram que os presos por tráfico possuem um perfil predominantementejovem, masculino, de cor parda e com baixa escolaridade, sendo que em Manaus, 44,51% não possuíam renda. O mapeamento apontou que 35,5% dos presos em Manaus residiam em áreas de alta vulnerabilidade e 27,5% em média vulnerabilidade, enquanto em Fortaleza, 38,2% vinham de áreas de média vulnerabilidade e cerca de 25,4% de alta vulnerabilidade. Os testes mostraram uma relação significativa entre o nível de vulnerabilidade social e as decisões judiciais nas audiências de custódia, com p-valores indicando significância estatística em ambos os municípios. A análise temática indica que os juízes, para decidirem, analisam fatores como a gravidade do tráfico, a presença de residência fixa, o histórico criminal dos presos, e em Fortaleza, a quantidade de drogas apreendidas e a associação com organizações criminosas influenciaram essas decisões. Os resultados indicam uma conexão entre a vulnerabilidade social e as prisões por tráfico de drogas envolvendo os órgãos de justiça criminal. Este padrão começa com a escolha seletiva da polícia ao prender essas pessoas em flagrante e continua com a manutenção dessas prisões pelo Judiciário. Os achados sublinham a importância de desenvolver políticas públicas que combinem estratégias de saúde pública e direitos humanos, visando diminuir a vulnerabilidade social e fomentar uma sociedade mais equitativa e inclusiva
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 16.07.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
OLIVEIRA, Ricardo Gonçalves Vaz de. Vulnerabilidade social e prisões por tráfico de drogas: um estudo sobre as decisões judiciais nas audiências de custódia em Manaus-AM e Fortaleza-CE. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-11112024-090302/. Acesso em: 31 mar. 2026. -
APA
Oliveira, R. G. V. de. (2024). Vulnerabilidade social e prisões por tráfico de drogas: um estudo sobre as decisões judiciais nas audiências de custódia em Manaus-AM e Fortaleza-CE (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-11112024-090302/ -
NLM
Oliveira RGV de. Vulnerabilidade social e prisões por tráfico de drogas: um estudo sobre as decisões judiciais nas audiências de custódia em Manaus-AM e Fortaleza-CE [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 31 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-11112024-090302/ -
Vancouver
Oliveira RGV de. Vulnerabilidade social e prisões por tráfico de drogas: um estudo sobre as decisões judiciais nas audiências de custódia em Manaus-AM e Fortaleza-CE [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 31 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-11112024-090302/
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