Taxas minerárias (TFRM) e hídricas (TFRH) entre o confisco e a equivalência (2021)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: RECURSOS HÍDRICOS; USINAS HIDRELÉTRICAS; TAXAS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Consultor Jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 22 mar. 2021
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Taxas minerárias (TFRM) e hídricas (TFRH) entre o confisco e a equivalência. Revista Consultor Jurídico, 2021Tradução . . Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-22/justica-tributaria-taxas-minerarias-hidricas-entre-confisco-equivalencia/. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Scaff, F. F. (2021). Taxas minerárias (TFRM) e hídricas (TFRH) entre o confisco e a equivalência. Revista Consultor Jurídico. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-mar-22/justica-tributaria-taxas-minerarias-hidricas-entre-confisco-equivalencia/ -
NLM
Scaff FF. Taxas minerárias (TFRM) e hídricas (TFRH) entre o confisco e a equivalência [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-mar-22/justica-tributaria-taxas-minerarias-hidricas-entre-confisco-equivalencia/ -
Vancouver
Scaff FF. Taxas minerárias (TFRM) e hídricas (TFRH) entre o confisco e a equivalência [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-mar-22/justica-tributaria-taxas-minerarias-hidricas-entre-confisco-equivalencia/ - O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
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