Lei, direito e raça no Brasil: um estudo das matérias legislativas do Congresso Nacional entre 1946 e 2018 (2022)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, NATALIA NERIS DA SILVA - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-28092022-113101
- Subjects: PODER LEGISLATIVO; RELAÇÕES ÉTNICAS E RACIAIS
- Keywords: Antiracism Legislation; Black Movement; Legislação antirracista; Legislative Branch; Movimento Negro; Poder Legislativo; Questões raciais; Racial Issues
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisou matérias legislativas relativas à questão racial apresentadas no Congresso Nacional Brasileiro entre 1946 e 2018 a fim de compreender de que forma o assunto foi elaborado em termos legais no Poder Legislativo federal. Nesse sentido, as perguntas que nortearam o trabalho foram: (i) sobre qual temática versavam e quais as características das matérias legislativas apresentadas nas últimas dezoito legislaturas (38 ª à 55 ª) no Congresso Nacional brasileiro? (ii) o que efetivamente foi aprovado e passou a integrar nosso ordenamento jurídico? (iii) que parlamentares são centrais no debate sobre raça e racismo no período? Para o desenvolvimento do trabalho realizei pesquisa documental nos acervos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e analisei e categorizei 493 matérias legislativas (entre elas Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Constituição, Projetos de Resolução e Projetos de Decreto Legislativo). Cotejando os dados com a produção bibliográfica nos campos das Ciências Sociais e Ciências Sociais aplicadas, dividi o trabalho em quatro capítulos além da Introdução (que apresenta a revisão da literatura e objetivos e metodologia da pesquisa): no primeiro por meio de um sobrevoo entre 1946 e 1987, amparada pela literatura, busco apresentar propostas legislativas do período também para complementar e dialogar com estudos que me antecederam. O segundo capítulo trata da inserção mais intensa da questão racial no Legislativo nacional brasileiro noperíodo democrático, considerando o processo constituinte e seu legado, além de matérias legislativas propostas no mandato constituinte (48ª Legislatura). No terceiro capítulo trato das matérias das sete legislaturas subsequentes e, por fim, o capítulo quatro realiza um balanço dos achados e consolida as respostas às perguntas de pesquisa
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
SANTOS, Natalia Neris da Silva. Lei, direito e raça no Brasil: um estudo das matérias legislativas do Congresso Nacional entre 1946 e 2018. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-28092022-113101/. Acesso em: 06 fev. 2026. -
APA
Santos, N. N. da S. (2022). Lei, direito e raça no Brasil: um estudo das matérias legislativas do Congresso Nacional entre 1946 e 2018 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-28092022-113101/ -
NLM
Santos NN da S. Lei, direito e raça no Brasil: um estudo das matérias legislativas do Congresso Nacional entre 1946 e 2018 [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-28092022-113101/ -
Vancouver
Santos NN da S. Lei, direito e raça no Brasil: um estudo das matérias legislativas do Congresso Nacional entre 1946 e 2018 [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-28092022-113101/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-28092022-113101 (Fonte: oaDOI API)
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