Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017 (2024)
- Authors:
- Autor USP: HOUANG, ANDRE PARENTE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-23082024-131352
- Subjects: REFORMA ELEITORAL; EMENDA CONSTITUCIONAL; ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO)
- Keywords: Apparentement; Cláusula de desempenho; Coligação eleitoral; Electoral threshold
- Language: Português
- Abstract: O sistema eleitoral brasileiro passou por diversas reformas desde a Constituição de 1988. Entre elas, uma das mais importantes é a Emenda Constitucional 97/2017 (EC 97/2017), que criou uma cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos tenham acesso a financiamento público e que proibiu coligações interpartidárias em eleições proporcionais. Essa emenda reverteu uma tendência de décadas no Brasil de fragmentação partidária ao criar regras que favorecem os partidos maiores e que tendem a levar à redução do número efetivo de partidos no Congresso Nacional. Este trabalho investiga a EC 97/2017 como um caso de reforma eleitoral. Inicialmente o estudo desenvolve uma análise da literatura que olha para reformas eleitorais enquanto variáveis dependentes, contrastando essa abordagem com a perspectiva mais tradicional que analisa os efeitos de reformas eleitorais. A literatura existente sobre reforma eleitoral oferece múltiplas explicações sobre porque, como, quando e por quem as regras eleitorais são alteradas dimensões analisadas no primeiro capítulo do estudo. A principal dessas dimensões, e que será o foco da análise sobre a aprovação da EC 97/2017, é a das motivações para reformas eleitorais.No que diz respeito às demais dimensões, o estudo investiga como a literatura internacional sobre reformas eleitorais se relaciona com a experiência brasileira. Conclui-se que para analisar o Brasil, é conveniente adotar um conceito amplo de reforma eleitoral, bem como olhar para o judiciário como um ator relevante em processos de reforma e considerar que as regras eleitorais brasileiras são frequentemente alteradas. Em seguida, o estudo se volta para a experiência de reforma eleitoral no Brasil, com enfoque para as mudanças feitas às regras sobre coligações eleitorais em eleições proporcionais e sobre cláusulas de barreira e de desempenho nas últimas décadas. O trabalho demonstra que essas regras foram sucessivamente alteradas desde a redemocratização, tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário. O segundo capítulo do estudo também esclarece os procedimentos para reformas eleitorais no Brasil, em particular aquelas realizadas via emendas constitucionais. Finalmente, o estudo se voltará para o estudo específico da aprovação da EC 97/2017. A questão que norteia essa análise é: por que essa reforma eleitoral ocorreu? O trabalho analisa a EC 97/2017 considerando as explicações da literatura sobre as motivações de atores políticos em realizarem reformas eleitorais, buscando testar quais teorias melhor explicam esse caso. Ao fazê-lo, investiga as posições tomadas e as estratégias utilizadas pelos partidos políticos na tentativa de aprovar ou bloquear a proposta que resultou nesta Emenda Constitucional.A pesquisa conclui que a EC 97/2017 não pode ser explicada unicamente pelo interesse de partidos em maximizarem sua representação política e que uma abordagem múltipla pode ser mais adequada para explicar reformas eleitorais, em linha com os desenvolvimentos mais recentes da literatura sobre o tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.03.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
HOUANG, André Parente. Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/. Acesso em: 28 mar. 2026. -
APA
Houang, A. P. (2024). Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/ -
NLM
Houang AP. Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 28 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/ -
Vancouver
Houang AP. Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 28 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
