Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017 (2024)
- Authors:
- Autor USP: HOUANG, ANDRE PARENTE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-23082024-131352
- Subjects: REFORMA ELEITORAL; EMENDA CONSTITUCIONAL; ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO)
- Keywords: Apparentement; Cláusula de desempenho; Coligação eleitoral; Electoral threshold
- Language: Português
- Abstract: O sistema eleitoral brasileiro passou por diversas reformas desde a Constituição de 1988. Entre elas, uma das mais importantes é a Emenda Constitucional 97/2017 (EC 97/2017), que criou uma cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos tenham acesso a financiamento público e que proibiu coligações interpartidárias em eleições proporcionais. Essa emenda reverteu uma tendência de décadas no Brasil de fragmentação partidária ao criar regras que favorecem os partidos maiores e que tendem a levar à redução do número efetivo de partidos no Congresso Nacional. Este trabalho investiga a EC 97/2017 como um caso de reforma eleitoral. Inicialmente o estudo desenvolve uma análise da literatura que olha para reformas eleitorais enquanto variáveis dependentes, contrastando essa abordagem com a perspectiva mais tradicional que analisa os efeitos de reformas eleitorais. A literatura existente sobre reforma eleitoral oferece múltiplas explicações sobre porque, como, quando e por quem as regras eleitorais são alteradas dimensões analisadas no primeiro capítulo do estudo. A principal dessas dimensões, e que será o foco da análise sobre a aprovação da EC 97/2017, é a das motivações para reformas eleitorais.No que diz respeito às demais dimensões, o estudo investiga como a literatura internacional sobre reformas eleitorais se relaciona com a experiência brasileira. Conclui-se que para analisar o Brasil, é conveniente adotar um conceito amplo de reforma eleitoral, bem como olhar para o judiciário como um ator relevante em processos de reforma e considerar que as regras eleitorais brasileiras são frequentemente alteradas. Em seguida, o estudo se volta para a experiência de reforma eleitoral no Brasil, com enfoque para as mudanças feitas às regras sobre coligações eleitorais em eleições proporcionais e sobre cláusulas de barreira e de desempenho nas últimas décadas. O trabalho demonstra que essas regras foram sucessivamente alteradas desde a redemocratização, tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário. O segundo capítulo do estudo também esclarece os procedimentos para reformas eleitorais no Brasil, em particular aquelas realizadas via emendas constitucionais. Finalmente, o estudo se voltará para o estudo específico da aprovação da EC 97/2017. A questão que norteia essa análise é: por que essa reforma eleitoral ocorreu? O trabalho analisa a EC 97/2017 considerando as explicações da literatura sobre as motivações de atores políticos em realizarem reformas eleitorais, buscando testar quais teorias melhor explicam esse caso. Ao fazê-lo, investiga as posições tomadas e as estratégias utilizadas pelos partidos políticos na tentativa de aprovar ou bloquear a proposta que resultou nesta Emenda Constitucional.A pesquisa conclui que a EC 97/2017 não pode ser explicada unicamente pelo interesse de partidos em maximizarem sua representação política e que uma abordagem múltipla pode ser mais adequada para explicar reformas eleitorais, em linha com os desenvolvimentos mais recentes da literatura sobre o tema
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- Data da defesa: 08.03.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
HOUANG, André Parente. Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/. Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Houang, A. P. (2024). Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/ -
NLM
Houang AP. Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/ -
Vancouver
Houang AP. Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-23082024-131352 (Fonte: oaDOI API)
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