The influence of fiscal rules on local government: evidence from Brazil (2024)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, RAFAEL CAVALIERI DOS - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAE
- DOI: 10.11606/D.12.2024.tde-31102024-134328
- Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS; POLÍTICA FISCAL
- Keywords: Fiscal policy; Fiscal rules; Gastos com pessoal; Personnel expenses; Public finance; Regras fiscais
- Language: Inglês
- Abstract: Este estudo analisa os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. Mais especificamente, a LRF estabeleceu que os municípios não poderiam gastar mais de 60% de suas receitas com despesas de pessoal. Empregamos métodos quase-experimentais, especificamente Regression Discontinuity e Event-Study, para examinar o impacto do limite da LRF no comportamento fiscal municipal, com foco em serviços terceirizados e investimentos. Nosso principal resultado indica que os municípios que não obedeciam a lei aumentaram seus gastos com serviços terceirizados como proporção das receitas e despesas em aproximadamente 11% após a LRF, em comparação ao grupo de controle
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.10.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SANTOS, Rafael Cavalieri dos. The influence of fiscal rules on local government: evidence from Brazil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-31102024-134328/. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Santos, R. C. dos. (2024). The influence of fiscal rules on local government: evidence from Brazil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-31102024-134328/ -
NLM
Santos RC dos. The influence of fiscal rules on local government: evidence from Brazil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-31102024-134328/ -
Vancouver
Santos RC dos. The influence of fiscal rules on local government: evidence from Brazil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-31102024-134328/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.12.2024.tde-31102024-134328 (Fonte: oaDOI API)
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