A institucionalização da invisibilidade da identidade de gênero: análise das audiências públicas do processo legislativo da LGPD (2024)
- Authors:
- Autor USP: CEZARINO, MARAISA ROSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: IDENTIDADE DE GÊNERO; PROCESSO LEGISLATIVO; DISCURSO; AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Apesar da discriminação sofrida por pessoas trans* devido à sua identidade de gênero, essa característica ainda não é considerada um dado pessoal sensível no Brasil. A ausência dessa proteção jurídica se enquadra no conceito de injustiça por falta de reconhecimento de Nancy Fraser, pois limita as condições disponíveis para pessoas trans* participarem da sociedade de forma paritária. Entende-se que a origem do problema pode estar na existência de um conjunto de valores socioculturais que atribui um desvalor às pessoas trans* devido à sua identidade de gênero não normativa. A normatividade do gênero é explorada nesta dissertação sob a perspectiva de Judith Butler, que extrapola a binariedade (masculino e feminino). Sustenta-se que o conceito de matriz heterossexual, de Butler, representa a organização do conjunto de valores que, segundo Fraser, ocasiona falta de reconhecimento das pessoas trans*. O estudo empírico desenvolvido consiste na análise do discurso de gênero formulado por participantes das audiências públicas do processo legislativo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma a identificar a concepção de identidade de gênero reproduzida nesse espaço. Termos discursivos foram identificados e classificados, além dos atores que integraram as audiências (terceiro setor, setor governamental, empresarial e comunidade técnica ou científica). A hipótese é a de que a identidade de gênero foi abordada de forma linear, ou seja, o gênero foi tratado como decorrência do sexo biológico atribuído no nascimento de uma pessoa, gerando a institucionalização, no âmbito da formação de regras jurídicas, de um conjunto de valores socioculturais. O institucionalismo feminista também foi referenciado neste trabalho para explorar a institucionalidade informal, que impacta o processo legislativo. Conclui-se que as regras jurídicas de proteção de dadosinstitucionalizaram uma injustiça, na medida em que a forma de tratar a identidade de gênero torna as pessoas trans* ininteligíveis, ocasionando sua invisibilidade. Ademais, foi possível identificar que o terceiro setor é aquele com maior permeabilidade ao tema da discriminação e que a concepção não linear de gênero foi mais disseminada por mulheres cis
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.03.2024
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ABNT
CEZARINO, Maraisa Rosa. A institucionalização da invisibilidade da identidade de gênero: análise das audiências públicas do processo legislativo da LGPD. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Cezarino, M. R. (2024). A institucionalização da invisibilidade da identidade de gênero: análise das audiências públicas do processo legislativo da LGPD (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cezarino MR. A institucionalização da invisibilidade da identidade de gênero: análise das audiências públicas do processo legislativo da LGPD. 2024 ;[citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Cezarino MR. A institucionalização da invisibilidade da identidade de gênero: análise das audiências públicas do processo legislativo da LGPD. 2024 ;[citado 2026 jan. 10 ]
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