The judicial oversight of the democratic process: a republican approach (2023)
- Authors:
- Autor USP: MARQUES NETO, PEDRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18032024-094619
- Subjects: DEMOCRACIA; PODER JUDICIÁRIO; REPUBLICANISMO; DECISÃO JUDICIAL; TRIBUNAL SUPREMO
- Keywords: Democratic rights; Direito da democracia; Direitos democráticos; Electoral governance; Governança eleitoral; Judicial oversight; Law of democracy; Republicanism; Republicanismo; Supervisão judicial
- Language: Inglês
- Abstract: Por que e com base em quais tipos de razões as cortes deveriam supervisionar a organização do processo democrático realizada pelo legislativo? Esta tese analisa duas respostas a essa questão. A primeira resposta defende a constitucionalização pelos tribunais de princípios centrais de igualdade política. Segundo esse modelo, os tribunais deveriam utilizar um teste de balanceamento em que direitos individuais à igualdade política são sopesados contra interesses estatais em suas restrições. Uma segunda abordagem sustenta, por sua vez, a constitucionalização de princípios de competição política. Para esse modelo, as cortes deveriam voltar suas atenções para as estruturas de fundo que possibilitam o surgimento e o florescimento de um mercado político robusto e competitivo, adotando um método de análise de espírito antitruste para resolver conflitos relacionados à adequada organização do processo democrático. Esta tese argumenta por uma abordagem republicana intermediária, segundo a qual os tribunais deveriam buscar minimizar certos tipos de danos ao processo democrático associados à dominação política. Essa abordagem enfatiza a natureza dual dos direitos democráticos: direitos que protegem interesses e ações individuais (como o direito ao voto), mas que só podem ser realizados e dotados de sentido dentro de um sistema normativo e uma infraestrutura institucional fornecidos e implementados pelo Estado. A abordagem destaca também o papel das cortes, enquanto árbitros neutros dadisputa política, na preservação de um nível mínimo de integridade das estruturas e procedimentos democráticos que tornam possíveis a prática do autogoverno coletivo. Com base nessa abordagem republicana, a tese examina algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas ao direito da democracia. Ela argumenta que o tipo de dano ao processo democrático enfrentado por esses tribunais tende a ser de natureza fortemente estrutural, relacionados à qualidade da representação política e da competição política no país. Ao decidir esses casos, ambos os tribunais tendem a demonstrar uma confiança elevada na capacidade judicial de identificar e combater esses danos em comparação ao processo político. O resultado é, com frequência, uma supervisão judicial mais intrusiva das regras e mecanismos eleitorais sob análise. Assim, a tese propõe uma reinterpretação dessas decisões com base na abordagem republicana, no intuito de oferecer um mapa conceitual e um vocabulário a partir dos quais compreender o passado e imaginar o futuro da supervisão judicial do processo democrático no Brasil
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- Data da defesa: 25.10.2023
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MARQUES NETO, Pedro. The judicial oversight of the democratic process: a republican approach. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-094619/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Marques Neto, P. (2023). The judicial oversight of the democratic process: a republican approach (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-094619/ -
NLM
Marques Neto P. The judicial oversight of the democratic process: a republican approach [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-094619/ -
Vancouver
Marques Neto P. The judicial oversight of the democratic process: a republican approach [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-094619/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18032024-094619 (Fonte: oaDOI API)
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