A constituição analítica como fator de impulsionamento do ativismo judicial (2023)
- Authors:
- Autor USP: PRADO, JOÃO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-17042024-081137
- Subjects: CONSTITUIÇÃO; ATIVISMO JUDICIAL
- Keywords: Analytical constitution; Ativismo judicial; Constituição; Constituição analítica; Constitution; Desconstitucionalização; Desconstitutionalization; Efetividade da Constituição; Effectiveness of the Constitution; Judicial activism
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho traz uma radiografia da Constituição analítica brasileira e suas mazelas, devido ao fato de ter se tornado cada vez mais ampla, constitucionalizando normas pertinentes à legislação infraconstitucional. Trata-se de texto que peca também em estabilidade, pois segue em constante mudança por meio de emendas constitucionais. Como resultado, carece de efetividade, devido à ausência de correspondência entre o texto e a realidade, enfim, uma Constituição desconhecida, desobedecida e que desatende ao seu papel de ser a Lei Maior de um país. Corroborando a tese de que a Constituição analítica padece das referidas disfunções, discorre-se sobre a evolução da função jurisdicional, que permitiu que uma atividade técnica ganhasse relevância no ato de interpretação das leis, galgando a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade das normas, até adquirir um viés político. Este ensejou o ativismo, deturpação pela qual o Judiciário, empreendendo juízo de conveniência e oportunidade afasta as escolhas legítimas e democráticas do Legislativo e do Executivo para decidir de acordo com suas próprias convicções, adotando princípios constitucionais abstratos, como dignidade humana, em detrimento de regras e princípios específicos sobre determinada matéria. Até o momento, a reação legislativa tem-se mostrado aquém do ativismo praticado. Da análise comparativa do ativismo judicial nos Estados Unidos e no Brasil, nota-se que tal fenômeno é compatível tanto com o sistema da Common Lawe constituição sintética como também da Civil Law e constituição analítica. Porém, sua incidência parece mais favorável neste segundo cenário, levando à conclusão de que o ativismo judicial é mais um efeito colateral da constituição analítica brasileira. Para atenuar esta celeuma, apresenta-se uma proposta de desconstitucionalização, com a transposição das normas que dispensam a permanência na Constituição, com base em critérios claros e objetivos, em busca de efetividade da Constituição, inibição ao ativismo judicial e, consequentemente, harmonia entre os Poderes
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- Data da defesa: 17.08.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PRADO, João Carlos Navarro de Almeida. A constituição analítica como fator de impulsionamento do ativismo judicial. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-081137/. Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Prado, J. C. N. de A. (2023). A constituição analítica como fator de impulsionamento do ativismo judicial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-081137/ -
NLM
Prado JCN de A. A constituição analítica como fator de impulsionamento do ativismo judicial [Internet]. 2023 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-081137/ -
Vancouver
Prado JCN de A. A constituição analítica como fator de impulsionamento do ativismo judicial [Internet]. 2023 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-081137/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-17042024-081137 (Fonte: oaDOI API)
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