Recuperação extrajudicial: alienação de estabelecimento e inocorrência de sucessão (2024)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA FILHO, PAULO FURTADO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-04092024-184711
- Subjects: RECUPERAÇÃO JUDICIAL; FALÊNCIA; SUCESSÃO (DIREITO DAS SUCESSÕES)
- Keywords: Alienação de estabelecimento; Alienação de unidade produtiva isolada (UPI); Business sale; Extrajudicial restructuring (Out-of-court reorganisation); Recuperação extrajudicial; Successor liability; Sucessão; UPI (Isolated Productive Unit) Sale
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo a análise da disciplina da alienação do estabelecimento empresarial na recuperação extrajudicial, especialmente quanto à ocorrência ou não da sucessão do adquirente nas obrigações do alienante. As normas que ensejam a sucessão do adquirente, durante o período de normalidade econômica, buscam proteger os credores, mas contêm desincentivos à celebração do negócio, que tendem a ser ainda maiores num cenário de crise do alienante, diante da perspectiva de que não lhe sobrarão bens bastantes para honrar suas obrigações. Diante disso, a disciplina da alienação do estabelecimento empresarial, na recuperação judicial e na falência, expressamente eliminou a sucessão do adquirente, atraindo maior número de interessados, com a maximização do valor dos ativos e a perspectiva de continuação da atividade, em benefício dos interesses sociais e econômicos que gravitam em torno da empresa, em especial dos empregados, fornecedores, consumidores e o Fisco. Mesmo após o advento da reforma operada pela Lei no 14.112/2020, contudo, não há, na disciplina da recuperação extrajudicial, uma norma clara afirmando a inocorrência de sucessão na alienação de estabelecimento empresarial. Isso explica a preferência pela recuperação judicial em detrimento da extrajudicial, uma solução mais simples, célere e barata para superação da crise do devedor, em benefício dele próprio, dos credores, stakeholders e do funcionamento da máquina judiciária. Daí porque o estudo da disciplinada sucessão na alienação do estabelecimento empresarial ganha especial importância. A depender de como ela for compreendida, o trespasse tanto poderá constituir instrumento de superação da crise e preservação da empresa (ainda que sob outra titularidade), ou ser completamente inviabilizado, em prejuízo dos interesses econômicos e sociais que poderiam ser por ele atendidos
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.06.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
OLIVEIRA FILHO, Paulo Furtado de. Recuperação extrajudicial: alienação de estabelecimento e inocorrência de sucessão. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04092024-184711/. Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Oliveira Filho, P. F. de. (2024). Recuperação extrajudicial: alienação de estabelecimento e inocorrência de sucessão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04092024-184711/ -
NLM
Oliveira Filho PF de. Recuperação extrajudicial: alienação de estabelecimento e inocorrência de sucessão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04092024-184711/ -
Vancouver
Oliveira Filho PF de. Recuperação extrajudicial: alienação de estabelecimento e inocorrência de sucessão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04092024-184711/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-04092024-184711 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
