Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud (2023)
- Authors:
- Autor USP: LINO JUNIOR, DANIEL ALVES - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2023.tde-24102023-184608
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; INFORMAÇÃO PÚBLICA; SERVIÇOS PÚBLICOS
- Keywords: Dados Abertos; Governo Aberto; Justiça Aberta; Managerial Model; Modelo Gerencialista; Open Data; Open Government; Open Justice; Transparência; Transparency
- Language: Português
- Abstract: O crescimento da Parceria do Governo Aberto (OGP-2011) e de sua agenda política promoveu a difusão do conceito de Justiça Aberta, que pode ser resumido em poucas palavras como a aplicação dos princípios de governo aberto no campo da justiça. O movimento que promove essas ações teve início na esfera do Poder Executivo, porém, com o passar do tempo, tornou-se evidente que não se pode promover de forma efetiva os valores de governo aberto sem que o Poder Judiciário participe desse processo. Desde o colapso do Estado Providência e a ascensão do Neoliberalismo, certos princípios da gestão empresarial passaram a influir no funcionamento das instituições públicas, resultando no que conhecemos atualmente como Modelo Gerencialista. A criação do Conselho Nacional de Justiça é parte de uma série de reformas no aparelho do Estado brasileiro, influenciada por conceitos neoliberais que utilizam em seu modus operandi o gerencialismo para obter mais eficientíssimo e diminuição de custos, desviando da necessidade de ampliação dos canais de participação social, prestação de contas, inovação tecnológica e acesso à informação de acordo com os princípios de Justiça Aberta.Instituída como fonte primária de dados, o Datajud é uma iniciativa do CNJ voltada a criação do Banco Nacional de Dados da Justiça que será responsável pelo armazenamento centralizado de dados relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais com base nas Tabelas Processuais Unificadas- TPU. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar de que forma o gerencialismo do CNJ infere nas políticas de transparência ativa promovida pelo programa DataJud
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.09.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
LINO JUNIOR, Daniel Alves. Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Lino Junior, D. A. (2023). Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/ -
NLM
Lino Junior DA. Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/ -
Vancouver
Lino Junior DA. Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.100.2023.tde-24102023-184608 (Fonte: oaDOI API)
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