Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud (2023)
- Authors:
- Autor USP: LINO JUNIOR, DANIEL ALVES - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2023.tde-24102023-184608
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; INFORMAÇÃO PÚBLICA; SERVIÇOS PÚBLICOS
- Keywords: Dados Abertos; Governo Aberto; Justiça Aberta; Managerial Model; Modelo Gerencialista; Open Data; Open Government; Open Justice; Transparência; Transparency
- Language: Português
- Abstract: O crescimento da Parceria do Governo Aberto (OGP-2011) e de sua agenda política promoveu a difusão do conceito de Justiça Aberta, que pode ser resumido em poucas palavras como a aplicação dos princípios de governo aberto no campo da justiça. O movimento que promove essas ações teve início na esfera do Poder Executivo, porém, com o passar do tempo, tornou-se evidente que não se pode promover de forma efetiva os valores de governo aberto sem que o Poder Judiciário participe desse processo. Desde o colapso do Estado Providência e a ascensão do Neoliberalismo, certos princípios da gestão empresarial passaram a influir no funcionamento das instituições públicas, resultando no que conhecemos atualmente como Modelo Gerencialista. A criação do Conselho Nacional de Justiça é parte de uma série de reformas no aparelho do Estado brasileiro, influenciada por conceitos neoliberais que utilizam em seu modus operandi o gerencialismo para obter mais eficientíssimo e diminuição de custos, desviando da necessidade de ampliação dos canais de participação social, prestação de contas, inovação tecnológica e acesso à informação de acordo com os princípios de Justiça Aberta.Instituída como fonte primária de dados, o Datajud é uma iniciativa do CNJ voltada a criação do Banco Nacional de Dados da Justiça que será responsável pelo armazenamento centralizado de dados relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais com base nas Tabelas Processuais Unificadas- TPU. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar de que forma o gerencialismo do CNJ infere nas políticas de transparência ativa promovida pelo programa DataJud
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.09.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
LINO JUNIOR, Daniel Alves. Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/. Acesso em: 25 mar. 2026. -
APA
Lino Junior, D. A. (2023). Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/ -
NLM
Lino Junior DA. Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 25 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/ -
Vancouver
Lino Junior DA. Transparência Ativa na Justiça: o Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça - Datajud [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 25 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
