Recuperação de danos concorrenciais no Brasil à luz do Direito Comparado: Estados Unidos e União Europeia (2022)
- Authors:
- Autor USP: KÜNZLI, WILLI SEBASTIAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-29092022-102640
- Subjects: CONCORRÊNCIA; DANO; INDENIZAÇÃO; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Private Enforcement; Antitrust; Antitruste; Comparative law; Competition Damages; Danos Concorrenciais; Direito Comparado; Indemnification; Indenização; Private Enforcement
- Language: Português
- Abstract: A recuperação dos danos concorrenciais é um complemento à persecução pública de violações concorrenciais e parte integrante de um Sistema de Defesa da Concorrência. Ao passo que a recuperação de danos concorrenciais é incipiente no Brasil, marcada por um avanço nos últimos cinco anos, ela faz parte do sistema de defesa da concorrência nos Estados Unidos há mais de cem anos, sendo o private antitrust enforcement parte de sua cultura jurídica. Na União Europeia, a recuperação de danos concorrenciais vem sendo estudada e incentivada pela Comissão Europeia nos últimos vinte anos, tendo o Parlamento Europeu aprovado em 2014 a Diretiva 104 que obrigou todos os Estados Membros a harmonizarem as suas legislações nacionais a fim de possibilitar a recuperação de danos concorrenciais, em linha com as instruções da União Europeia. Esta tese analisa e compara o direito federal dos Estados Unidos, as normas jurisprudência da União Europeia e o direito brasileiro aplicado aos pedidos de recuperação de danos concorrenciais, com o objetivo de entender a legislação brasileira e buscando estimar a sua eficácia e necessidade de reformas, com potencial de adaptação de determinados institutos dos Estados Unidos e União Europeia. Após expor e comparar diferentes aspectos da recuperação de danos concorrenciais nos sistemas analisados, a tese conclui que o sistema brasileiro pode ser incipiente, embora não seja ineficaz, possuindo os mecanismos necessários que possibilitam a recuperação de danosconcorrenciais pelos lesados. A tese aponta que as discussões do projeto de lei que trata da recuperação de danos concorrenciais não endereçam a real necessidade brasileira, que é permitir a tutela coletiva do dano individual homogêneo via associações civis, o principal meio de ressarcimento de danos concorrenciais nos Estados Unidos e na União Europeia. Além disso, a legislação brasileira não apresenta incentivos suficientes para que associações invistam recursos para buscar a recuperação do dano individual homogêneo. A tese termina por sugerir a adoção de uma versão adaptada da teoria do private attorney general do direito federal americano, mantendo-se os atuais mecanismos de controle da ação civil pública apresentada por associações civis na qualidade de legitimados
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.02.2022
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
KÜNZLI, Willi Sebastian. Recuperação de danos concorrenciais no Brasil à luz do Direito Comparado: Estados Unidos e União Europeia. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29092022-102640/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Künzli, W. S. (2022). Recuperação de danos concorrenciais no Brasil à luz do Direito Comparado: Estados Unidos e União Europeia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29092022-102640/ -
NLM
Künzli WS. Recuperação de danos concorrenciais no Brasil à luz do Direito Comparado: Estados Unidos e União Europeia [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29092022-102640/ -
Vancouver
Künzli WS. Recuperação de danos concorrenciais no Brasil à luz do Direito Comparado: Estados Unidos e União Europeia [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29092022-102640/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-29092022-102640 (Fonte: oaDOI API)
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