A Supremacia da Constituição Econômica: identificação de fatores sensíveis para sua realização como uma ferramenta transformadora (2021)
- Authors:
- Autor USP: MAGALHÃES, ANDRÉA DA FONSECA SANTOS TORRES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-23092022-121415
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; CONSTITUIÇÃO; PREÇOS
- Keywords: Complexity; Constituição Econômica; Constitution; Constitution Theory; Democracia; Democracy; Direito Econômico; Economic globalization; Economic Law; Globalização econômica; Judicial Review; Jurisdição Constitucional; State Theory; Supremacia; Supremacy; Teoria da Constituição
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa considera que os aportes teóricos tradicionais da Teoria da Constituição são insuficientes para promover a Supremacia da Constituição Econômica, em razão da natureza essencialmente complexa do sistema econômico. A tese constrói o conceito de Supremacia da Constituição Econômica como o poder de as normas de conteúdo econômico incluídas no texto constitucional, que nelas abriga e interpreta o sistema econômico, vincularem o legislador, o administrador público, o juiz e qualquer outro intérprete em sua atuação precípua, em razão de sua proeminência hierárquico-normativa, cabendo à Corte Constitucional assegurar essa imperatividade, por meio da interpretação constitucionalmente adequada e dinâmica das normas, e aos poderes eleitos viabilizar ativamente a eficácia social do tanto previsto nessas normas e, a partir do marco teórico estabelecido, acrescenta o caráter transformador sobre as estruturas econômicas. A supremacia da Constituição Econômica pressupõe que o intérprete identifique e analise criticamente determinados fatores de impacto a que se sujeita a ordem econômica. Os quatro fatores apresentados, ambivalentes e mutuamente imbricados, são a positivação da matéria econômica na Constituição, considerada uma estratégia de política legislativa; a complexidade do sistema econômico, marcado pela heterogeneidade dos atores e interconexão dos eventos, inclusive em âmbito global; a jurisprudência construtiva do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos sistêmicos porvezes o transformam em player de mercado; e a vontade política de realização das promessas constitucionais, manifestada por meio de políticas econômicas, quando não capturada ou inconstitucional. A fim de testar a hipótese, são analisados casos de grande relevância no cenário econômico nacional: o Novo Regime Fiscal, a alienação de controle de subsidiárias, a política industrial pós-COVID e o tabelamento de preços
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.09.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MAGALHÃES, Andréa da Fonseca Santos Torres. A Supremacia da Constituição Econômica: identificação de fatores sensíveis para sua realização como uma ferramenta transformadora. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-121415/. Acesso em: 21 fev. 2026. -
APA
Magalhães, A. da F. S. T. (2021). A Supremacia da Constituição Econômica: identificação de fatores sensíveis para sua realização como uma ferramenta transformadora (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-121415/ -
NLM
Magalhães A da FST. A Supremacia da Constituição Econômica: identificação de fatores sensíveis para sua realização como uma ferramenta transformadora [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-121415/ -
Vancouver
Magalhães A da FST. A Supremacia da Constituição Econômica: identificação de fatores sensíveis para sua realização como uma ferramenta transformadora [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-121415/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-23092022-121415 (Fonte: oaDOI API)
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